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11/10/2017

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Conselho Político da FECAM debate pautas prioritárias do municipalismo catarinense

Gestores que fazem parte dos Conselhos Executivo, Fiscal e Deliberativo da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) estiveram reunidos na Exposição Feira Agropecuária, Industrial e Comercial de Chapecó (Efapi). O encontro fez parte da 8ª Reunião de Pauta do Conselho Político que teve como principais temas as prioridades do municipalismo catarinense e nacional. A mobilização realizada em Brasília pelo movimento municipalista e que contou com o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM) também esteve entre os assuntos abordados na reunião.

O prefeito de Chapecó, Luciano Bulignon, deu início a reunião destacando a honra e a importância de receber dezenas de líderes municipais. Em sua participação, a presidente da Fecam, Adeliana Dal Pont, ressaltou a participação da mobilização na semana passada em Brasília convocada pela CNM. A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/2015, mais conhecida como PEC dos Precatórios, que dará mais prazo para o pagamento e a discussão do orçamento federal na Assistência Social também foram dois dos principais itens em debate.

A municipalista ainda alertou sobre o avanço no Congresso Nacional da PEC 22/2011. O texto da proposta dispõe sobre a política remunerátória dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. Os municipalistas farão uma mobilização contrária à aprovação da proposta. 

Código Tributário

O resultado dos grupos de trabalho do Projeto Eficiência na Arrecadação Tributária, que tratou do diagnóstico do Valor Adicionado Fiscal, elaborou uma Minuta do Código Tributário também foi apresentado pelo economista da Fecam, Alison Fiuza, e o presidente CONFAZ-M/SC, Flávio Alves Martins.

Eles também falaram sobre o avanço da aprovação das leis municipais com alterações da nova Lei do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). “A todo 110 Municípios catarinenses já aprovaram a legislação municipal e 61 estão em deliberação no legislativo”, apontou Fiuza. “Para os que não encaminharam alertamos que caso não aprove até o final do ano, em 2018 isso pode ser considerada improbidade administrativa”, alertou Alves.

Roberto K. Pereira, secretário executivo da AMAUC e Presidente do Colegiado, falou sobre as ações realizadas pelos grupos de trabalho que tratou sobre Marco Regulatório, Transparência e Comunicação.

Durante a reunião, o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina – COSEMS/SC, Sidnei Bellé, e o assessor técnico de Gestão em Saúde, Diogo Demarchi Silva, apresentaram algumas orientações sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). “Essa aproximação entre COSEMS/SC e Fecam é muito benéfica, saúde é uma área sensível que exige muita atenção”, observou Adeliana, após a fala dos convidados.

Participaram do encontro prefeitos e representantes de Brunópolis, Xanxerê, Canoinhas, Faxinal  dos Guedes, Iomerê, Água Doce, São Miguel da Boa Vista, Santiago do Sul, São Lourenço do Oeste, Flor do Sertão, Cunha Porã, Belo Visto do Toldo, Joinville, Lebon Regis, Lages, Otacílio Costa, Vargeão, Caibi, Arvoredo, Vargem, Nova Erechim, Modelo, Sul Brasil, Pinhalzinho, LUZERNA, Joaçaba e Curitibanos.

Eleição

A presidente da Fecam, Adeliana Dal Pont, aproveitou a reunião para colocar em pauta a próxima eleição da entidade, que será convocada para janeiro. “É importante que os presidentes das 21 Associações de Municípios pautem o assunto na região e listem quais gestores têm interesse em participar da diretoria da Fecam no próximo ano. O assunto será pautado nas próximas duas reuniões do Conselho Político da Fecam em novembro e dezembro”, destacou.

Agência CNM, com informações da Fecam


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