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08/11/2017

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CNM tem interesse no julgamento participação feminina nos partidos

O Tribunal Superior Eleitoral (STE) deve começar a julgar processo que discute se a reserva obrigatória mínima de 30% de vagas para candidatas mulheres nas eleições, que vale também para a composição das comissões executivas e dos diretórios nacionais dos partidos. Dentre os diversos jornais que divulgaram a informação, o portal Consultor Jurídico mencionou o interesse da Confederação Nacional de Municípios (CNM) de participar do julgamento. 

A consulta foi protocolada pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA), e a ministra Rosa Weber, única mulher da atual composição do TSE, é a relatora do caso. Para a parlamentar, a lei criada para aumentar a participação feminina na política não está funcionado na prática, porque falta comprometimento das agremiações com as candidaturas femininas. Ela questiona também, caso a resposta seja positiva, se serão indeferidos pela Justiça Eleitoral os pedidos de registro desses órgãos internos que não respeitam o percentual.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) já se manifestou sobre a consulta e entendeu que o TSE pode decidir sobre a composição dos órgãos partidários, mas alegou que o percentual legal se aplica apenas às candidaturas, não aos órgãos dos partidos políticos. “A consulta ao TSE sobre âmbito de incidência e validade da norma jurídica eleitoral não deve desbordar da solução do impasse normativo formal, cabendo, pois, ao tribunal dizer aquilo que o legislador fez e, assim, aquilo que a norma é”, afirmou o parecer.

Julgamento
O texto do portal destaca ainda que a CNM pediu ao tribunal para participar do julgamento. Segundo a petição, as agremiações partidárias são hoje instituições “altamente masculinizadas”, o que se reflete diretamente na estrutura de seus órgãos diretivos, os quais são responsáveis por definir as candidaturas a serem lançadas pelo partido, os recursos que serão destinados a cada uma delas e mesmo a forma de divisão do tempo de propaganda entre os candidatos.

“Mais mulheres participando dentro dos partidos significa mais visibilidade para as demandas femininas e uma consequente diminuição do alto nível de masculinização das comissões partidárias. Enquanto as demandas femininas não ocuparem estes espaços, jamais se alcançará uma verdadeira igualdade política entre homens e mulheres”, disse a CNM. De acordo com a entidade, dos 5.481 prefeitos eleitos nas eleições de 2016, apenas 641, ou 11,6%, são mulheres.

Com informações do Consultor Jurídico


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