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03/11/2017

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Direito ao voto feminino é celebrado nesta sexta-feira; CNM destaca ações de inserção da mulher na política

Nesta sexta-feira, 3 de novembro, é celebrado o dia em que o então presidente da República, Washington Luis, instituiu o direito ao voto feminino no Brasil. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a data e a importância da inserção das mulheres na política em todas as esferas governamentais. A entidade tem trabalhado cada vez mais para aumentar a representatividade feminina com ações como, por exemplo, a criação do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM).    

O primeiro voto feminino sucedeu-se em 1927, três anos antes na cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte, com a professora Celina Guimarães, primeira eleitora do país, que teve seu alistamento eleitoral permitido pelo governo do estado. Até 1930, as mulheres não podiam participar do processo democrático. A mudança ocorreu com a aprovação no Senado do projeto de lei sobre o tema. Entretanto, com a Revolução, as atividades parlamentares foram suspensas e, somente em fevereiro de 1932, o voto feminino foi promulgado.

No Brasil, as reivindicações pelo direito ao voto universal tiveram início no Nordeste brasileiro. O Rio Grande do Norte foi o primeiro Estado a respeitar a justiça quanto ao voto universal, uma vez que em 1928 esse direito foi garantido. A eleição de 1933, para a Assembleia Nacional Constituinte, foi a primeira em que o direito de voto feminino foi exercido em âmbito nacional.

Durante o governo Getúlio Vargas, o voto feminino começou a ser efetivamente liberado, mas ainda com restrições: as mulheres só podiam ir às urnas com autorização do marido se fossem casadas ou se tivessem renda própria. Apenas em 1946 o voto foi convertido em direito e dever de todas as mulheres, sem restrições.  A Constituição então esteve em vigor até o golpe militar de 1964.

O sufrágio feminino

O movimento pelo sufrágio feminino é um movimento social, político e econômico de reforma com o objetivo de estender o sufrágio (o direito de votar). Embasadas nos conceitos iluministas de igualdade e liberdade, representados por pensadores como John Locke, Jean-Jacques Rousseau e Jeremy Bentham, as mulheres passaram a reivindicar o direito de participação em um processo político e a exigir leis mais justas. Na verdade, elas eram consideradas capazes de realizar determinados tipos de atividades, principalmente na área de educação, mas como possíveis eleitoras, eram vistas com certa desconfiança.

No Brasil, o sufrágio feminino foi garantido através do decreto 21.076/1932, o qual disciplinava que era eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, alistado na forma do código.

MMM

A CNM busca promover a participação da mulher brasileira na política. O surgimento do Movimento Mulheres Municipalistas, MMM, emerge num contexto de preocupação com a baixa representatividade feminina na política.  Dos 5.568 Municípios, apenas 2.963 tem a maioria do eleitorado composto por mulher. Além disso, somente 24 assembleias legislativas municipais tem maioria feminina. Por outro lado, 1.286 Municípios possuem assembleias compostas só por homens

Durante o lançamento do MMM que ocorreu na XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em maio deste ano, a primeira-dama do movimento municipalista, Tânia Ziulkoski, idealizadora do Movimento destacou a importância da interação e da representação da mulher na política. “Em primeiro lugar, temos que convocar mulheres a participar da vida política do país. Estamos começando uma caminhada”, destacou.

Conheça aqui algumas das ações do MMM


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