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01/09/2017

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Em assembleia da Famurs, prefeitos decidem garantir repasses da saúde

A Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) decidiu em Assembleia realizada na Expointer, no dia 30 de agosto, disponibilizar suporte técnico para os Municípios garantirem os repasses mensais para a atenção básica junto ao Piratini. Segundo o presidente da Famurs e prefeito de Rio dos Índios, Salmo Dias de Oliveira, essa ação não é contra o governo do Estado, mas a favor dos municípios. “A incerteza do repasse mensal para os municípios se arrasta desde 2014. Precisamos garantir o atendimento à população”, afirmou Salmo.

A orientação da Famurs é de que os municípios ingressem através de mandado de segurança contra o tesouro do Estado para garantir o recebimento mensal. Segundo levantamento da área técnica de saúde da Federação, mais de 50 municípios já estão tomando esta providência. A Famurs, desde maio de 2014, acompanha os atrasos dos repasses estaduais para os programas municipais de saúde. Estes valores já ultrapassam R$ 400 milhões, onerando os municípios. “Todos os municípios do Estado já ultrapassam o investimento constitucional de 15% do orçamento em saúde. Há casos de cidades que investem mais de 37% do seu orçamento na área, deixando de assistir outras secretarias”, declarou o assessor de saúde da Famurs, Paulo Azeredo Filho.

Em 2015, a Famurs tentou negociar o parcelamento desta dívida com o Estado. A proposta seria a quitação do débito em 24 parcelas. Porém não houve êxito por parte do Piratini. Na época, a dívida estava em R$ 292 milhões.

Da Famurs


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