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09/03/2018

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Estado volta a atrasar ICMS e Municípios mineiros deixam de receber R$ 159 milhões do Fundeb aos Municípios

Apesar de todos os esforços da Associação Mineira de Municípios (AMM) para a regularização dos repasses constitucionais, que é de direito dos Municípios como entes federados, o governo do estado de Minas gerais continua não repassando ou atrasando a transferência integral do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Nesta semana, o ICMS foi depositado duas vezes, mas o valor devido do Fundeb ainda não foi repassado integralmente.

O repasse do ICMS dos Municípios para esta primeira semana de março de 2018 foi depositado integralmente nos dias 6 e 7 de março. Conforme informações da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, o valor bruto do repasse foi de R$290.002.725,05.  

Já o repasse do Fundeb não foi integralmente transferido para as prefeituras, restando 68,49% do total, ou seja, ainda faltam R$158.904.464,49.  O valor total do Fundeb/ICMS, que deveria ter sido transferido ao fundo no dia 6 de março, é de R$232.002.180,04.

O presidente da AMM e eleito primeiro vice presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Julvan Lacerda, enfatiza que os prefeitos entendem a situação financeira pela qual passam todos os estados brasileiros, porém a dívida se trata de repasses constitucionais. “São direitos nossos, não somente dos prefeitos, mas de toda a população de Minas Gerais, pois os atrasos afetam diretamente quem está lá na ponta e precisa de atendimento médico, transporte, ruas pavimentadas e segurança”, disse.

Com informações da AMM


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