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18/01/2018

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Estudo da CNM sobre ISS foi mencionado, novamente, em matéria do Estadão

O estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre os Municípios que já promoveram mudanças na legislação tributária para receberem o Imposto Sobre Serviços (ISS) foi, novamente, mencionado pelo jornal O Estado de S. Paulo. A matéria Bancos vão lançar sistema único para pagamento de ISS foi divulgada nesta quinta-feira, 18 de janeiro.

Na tentativa de se adequarem às mudanças trazidas com a alteração na legislação do ISS, os bancos vão lançar um sistema com um padrão único de pagamento do imposto nas operações com cartões de débito e crédito, leasing, fundos de investimento, consórcios e planos de saúde. Esse cadastro já está em fase de testes; em fevereiro, empresas poderão usar o sistema para recolher o imposto.

A primeira fase do sistema, que é o cadastro pelas Prefeituras, já está em operação, e a partir de fevereiro as empresas já estarão habilitadas a recolher o imposto por esse meio. O maior obstáculo, no entanto, é o baixo número de adesões de Municípios até agora. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que o sistema vai de fato facilitar o recolhimento do tributo. "Nós temos interesse em que isso funcione", disse em entrevista ao jornal.

Arrecadação 
Pesquisa da CNM com as Prefeituras apontou um potencial de elevação de 20% na arrecadação do ISS, um dinheiro extra para os Municípios em tempos de dificuldade financeira e queda de receitas. Esse foi o principal argumento dos prefeitos para pressionar o Congresso a derrubar um veto presidencial e aprovar a mudança no tributo. Antes da alteração, a cobrança de ISS sobre esses setores era centralizada em poucos municípios, apelidados de "paraísos fiscais" pelos prefeitos que não recebiam parte desses recursos.

Em alguns Municípios, a câmara municipal já aprovou, no ano passado, a nova cobrança. Em outros, não há nada definido, uma vez que o projeto não foi encaminhado pelos prefeitos. Há ainda uma diferença sobre a entrada em vigor das mudanças: Prefeituras que aprovaram a alteração em 2017 podem aplicá-la 90 dias depois, enquanto as que aprovarem neste ano só poderão cobrar em 2019 para respeitar a chamada "anualidade".

Com informações do Estadão


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