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18/12/2017

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Famurs promove último encontro regional do ano com prefeitos da Zona da Produção

O último encontro regional da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) pelo Estado, previsto no calendário de interiorização deste ano, foi realizado em Iraí com os prefeitos que integram a Associação dos Municípios da Zona da Produção (Amzop). O evento foi conduzido pelo presidente da Famurs e prefeito de Rio dos Índios, Salmo Dias.

Durante o encontro, o municipalista reafirmou o compromisso da entidade em defesa do municipalismo e apresentou às lideranças as conquistas já obtidas. “Estamos levando a Famurs para perto dos Municípios, o que nos permite a troca de experiências e, especialmente, a união de forças. Junto com a Amzop, objetivamos fortalecer esta região, que muito contribui para o desenvolvimento do Estado”, disse.

O presidente salientou que é no Município que o cidadão encontra as respostas para os seus anseios e que precisa haver um avanço em relação à divisão dos recursos orçamentários. “Infelizmente, a divisão do bolo tributário é injusta, uma vez que os Municípios ficam com apenas 18% do bolo tributário, enquanto os estados ficam com 25% e a grande fatia vai para o governo federal, ou seja 57% de tudo que se arrecada. Temos que nos adequar à realidade que vivemos, no dia a dia, já que a nossa autonomia política é limitada e as grandes decisões se concentram no governo do Estado e, principalmente, na União”, avaliou.

A exemplo dos demais encontros regionais realizados, Salmo expôs aos prefeitos a pauta municipalista que foi apresentada à bancada gaúcha durante agenda ocorrida em setembro, em Brasília, com o objetivo de aprofundar o diálogo e obter apoio necessário à aprovação de projetos que tramitam no Congresso Nacional. Entre os temas, está a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 212/2016, que prorroga o prazo do pagamento dos precatórios de 2020 para 2024, aprovada no Congresso Nacional, e a proposta do Encontro de Contas, inserida à Medida Provisória 778/2017, que trata do parcelamento de dívidas previdenciárias de Estados e municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e que teve o veto presidencial derrubado no dia 22 de novembro, graças a mobilização nacional dos prefeitos.

Lembrou, ainda, que integram a pauta municipalista o Projeto de Lei 3744/2000, que institui o Conselho de Gestão Fiscal e dispõe sobre sua composição e forma de funcionamento; a PEC 122/2015, que proíbe a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Fechamento de Contas

A preocupação dos Municípios com o fechamento das contas no final de 2017 foi outro tema abordado no encontro. Conforme pesquisa elaborada pela Famurs entre os meses de outubro e dezembro, 54% das 453 prefeituras que responderam ao questionário, enfrentam dificuldades. “Este levantamento apontou que 92% dos Executivos municipais assinalaram que estão tomando medidas de economia para encerrar o ano, como redução de despesas administrativas, restrição de viagens e cursos, corte de horas extras e diárias, extinção de cargos em comissão, adoção de turno único, corte de serviços e contingenciamento orçamentário”, ressaltou.  

Segundo o presidente, um avanço na luta dos prefeitos para o enfrentamento da crise econômica foi a aprovação, no último dia 6, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 29/2017 no Senado, que prevê aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A PEC prevê a elevação de 1% no repasse feito aos Municípios, de maneira gradativa até 2021, para preservar o ajuste fiscal. O repasse vai ser feito anualmente em setembro, a partir do ano que vem. Serão repassados 0,25% a mais para os municípios em 2018 e 2019 e 0,5% a mais em 2020, totalizando 1% somente em 2021. Para os municípios do Rio Grande do Sul, a proposta representará um aporte no valor de R$ 77,6 milhões em 2018, R$ 83,9 milhões em 2019, R$ 172,4 milhões em 2020 e R$ 362,2 milhões em 2021.

A aprovação do Aporte Financeiro aos Municípios (AFM) de R$ 2 bilhões, sendo mais de R$ 135 milhões para o Rio Grande do Sul, também foi uma das vitórias que possibilitarão reforço de caixa aos Municípios gaúchos. “O apoio de todos os prefeitos e da Bancada Gaúcha, durante a mobilização nacional dos prefeitos em novembro, em Brasília, foi fundamental para a aprovação do auxílio, que deve ser repassado ainda em dezembro, pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios”, frisou.

Agência CNM, com informações da Famurs


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