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01/09/2017

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FGM convoca gestores para audiência pública sobre ICMS Gestão na próxima segunda-feira

A Federação Goiana de Municípios (FGM) convoca os gestores do Estado para que participem na próxima segunda-feira, 4 de setembro, da audiência pública que vai discutir sobre a proposta estadual de criação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Gestão. O encontro acontece às 9h no auditório Solon Amaral, na Assembleia Legislativa de Goiás.

O presidente da FGM, Haroldo Naves, ressalva a necessidade da participação de todos para que possa ser discutida e detalhada a proposta para a alteração da distribuição do ICMS no Estado. “É necessário que todos os prefeitos sejam ouvidos, relatem as suas opiniões e saibam mais sobre o assunto e como ele é relevante para a qualidade das gestões municipais”, disse. 

A proposta, que consta na PEC 3066/17, é que o ICMS seja mais bem distribuído entre os Municípios. Ela terá como critério a análise de indicadores sociais para que o investimento reflita diretamente na qualidade de vida dos moradores. Atualmente, os Municípios têm direito constitucional à partilha de 25% do total de ICMS arrecadado pelos Estados. Em Goiás, desse percentual, 85% é distribuído conforme o Valor Adicionado Fiscal (VAF), ou seja, pela riqueza que os Municípios geram.

Do restante, 10% é distribuído de forma igualitária e 5% pelo critério do ICMS Ecológico. Na proposta, a distribuição com base no VAF seguirá a CF e será de 75%, e não mais de 85%. O restante, 25%, será distribuído na medida em que os Municípios alcancem melhores indicadores sociais como educação, segurança, saúde, transparência e índice mínimo per capita.

Agência CNM, com informações da FGM


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