Home / Comunicação / FGM e gestores goianos debatem proposta do ICMS Gestão em audiência pública

Notícias

04/09/2017

Compartilhe está notícia:

FGM e gestores goianos debatem proposta do ICMS Gestão em audiência pública

Em audiência pública na Assembleia Legislativa realizada na manhã desta segunda-feira, 4 de setembro, o presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Haroldo Naves, e gestores de Municípios do Estado participaram sobre a discussão da PEC do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Gestão.

O texto da PEC propõe mudanças que afetam diretamente às finanças municipais. Em sua participação na audiência, o presidente da FGM ponderou sobre a importância e necessidade de se discutir o tema com todos que estão ligados diretamente às gestões municipais. “A participação dos prefeitos na discussão é necessária. Devemos pontuar com quem vai lidar com os resultados. O que podemos analisar com a audiência é a necessidade de o assunto ser mais discutido e pontuado junto aos prefeitos que aproveitaram a ocasião e fizeram as suas sugestões”, disse.

O prefeito de Morrinhos, Rogério Troncoso, que é um dos membros do Coíndice, destacou que é preciso que os indicadores utilizados sejam aprimorados e usados mais indicadores para mostrar a realidade de cada Município. O prefeito de Gameleira, Wilson Tavares, foi outro gestor a falar sobre o assunto e sugeriu que não fosse alterado os 10% que são uma parte que muitos dizem ser o salário mínimo dos prefeitos. Ele pediu mais debate sobre tema. Outro que também pediu a ampliação dos debates foi o prefeito de Uruana, Cássio Gusmão.

Divisão

Segundo a Constituição Federal (art. 158) disciplina que 25% do ICMS pertencem aos Municípios. Desta parcela, no mínimo 75% devem ser distribuídos de acordo com o Valor Adicionado Fiscal (VAF) e o restante de acordo com o que dispuser a Lei Estadual. O objetivo da PEC-3066/17 seria o de qualificar a distribuição destes 25% da arrecadação estadual do ICMS aos municípios, por meio de critérios que fomentem a melhoria de seus indicadores sociais.

Hoje em Goiás a forma é distribuída da seguinte maneira: 85% de Valor Adicional Fiscal, 5% ICMS Ecológico e 10% igualitário; caso a PEC entre em vigor, serão 75% de VAF e 25% de ICMS de gestão.

Os 25% que serão geridos pelo ICMS de Gestão, passarão a ser distribuídos da seguinte maneira: 5% de ICMS Ecológico, 9% Equacionado, 6% para a Saúde, 2% para a Segurança Pública, 1% para a Transparência e 2% mínimo per capita. A PEC demandará também a edição de uma Lei Complementar para detalhar os mediadores a serem estabelecidos para regular e distribuir os recursos. 

Agência CNM, com informações da FGM


Notícias relacionadas