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02/05/2017

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FGM promove neste mês Seminário Goiano de Câmaras Municipais

Uma oportunidade para que vereadores e presidentes de Câmaras Municipais do Estado de Goiás possam aprimorar os conhecimentos no exercício das funções no Legislativo municipal. A Federação Goiana de Municípios (FGM) realiza nos dias 30 e 31 de maio o primeiro Seminário Goiano de Câmaras Municipais.

O evento é gratuito e as vagas são limitadas. A entidade municipalista goiana vai promover o seminário no seu auditório com o objetivo de suprir as demandas do Poder Legislativo. Na oportunidade, serão abordados aspectos práticos das principais atribuições e responsabilidades dos parlamentares, bem como a abordagem referente à consolidação e à alteração das legislações municipais.

Podem participar do evento os presidentes de Câmaras Municipais, vereadores, diretores e chefes do Poder Legislativo. Os assessores de bancada, de vereador, de comissões e servidores efetivos do Poder Legislativo e parlamentares também devem se inscrever.

 

Confira abaixo os temas que serão abordados no Seminário:

O legislativo e a responsabilidade do presidente e dos vereadores para o início do mandato e para a legislatura

  1. O Funcionamento da Câmara, a partir das atribuições constitucionalmente atribuídas ao Poder Legislativo
  2. Mandato de Vereador, competências e responsabilidade
  3. Mesa Diretora: composição, competências e responsabilidades
  4. Presidente: competências e responsabilidades
  5. Estruturação administrativa da Câmara Municipal, a partir da sua prerrogativa de independência funcional.

5.1 Quadro de cargos efetivos e em comissão

5.2 Organização dos documentos funcionais dos Vereadores, dos cargos em comissão e dos cargos efetivos

  1. Orientações Gerais sobre a estrutura contábil da Câmara Municipal e sobre o seu funcionamento financeiro e orçamentário, a partir do planejamento de suas ações, ordenação de despesas, pelo Presidente, e respectivos controles

As consolidações de leis

1.1. Distinção entre consolidação e alteração de leis;

1.2. A iniciativa do projeto de lei de consolidação;

1.3. A revogação formal e sua amplitude;

1.4. As alterações permitidas nos projetos de lei de consolidação;

1.5. Exercícios sobre consolidação de leis.

As alterações de leis – como fazê-las:

2.1. Reprodução integral;

2.2. Revogação parcial;

2.3. Alteração pontual;

2.4. Exercício de elaboração de projeto de lei de alteração.

 Serviço

Clique aqui e faça a sua inscrição

 

Agência CNM, com informações da FGM


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