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02/05/2018

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Fnas não disponibiliza acesso às informações sobre as parcelas pagas do AFM da Assistência Social

Trinta dias após o repasse do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) da Assistência Social para os Entes, o Fundo Nacional de Assistência Social (Fnas) ainda não disponibilizou de forma pública e transparente as informações sobre os valores repassados para cada Município. Os dados deveriam constar no relatório de parcelas pagas, que fica disponível para acesso e consulta de todos os cidadãos, no site do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) considera grave a falta de informação por parte do governo federal, que dificulta a identificação do valor exato do AFM e prejudica as gestões municipais. Como o Fnas fez o repasse dos valores sob a forma de parcela, ou seja, desmembrado e não de forma única, os gestores estão considerando-o parcelas de cofinanciamento federal.

Com o intuito de esclarecer os gestores e auxiliá-los na identificação do seu AFM, a Confederação realizou diversas ações, inclusive no sentido de reafirmar que, se o governo federal tivesse publicizado os dados de forma clara e pública, não estaria exigindo dos gestores municipais esforços para identificar as parcelas recebidas em seus Fundos Municipais de Assistência Social (Fmas). Assim, o poder federal estaria cumprindo sua função de apoiar tecnicamente os Municípios na gestão do Suas.

A CNM fez o apontamento ao governo, solicitando que as informações estivessem no mecanismo de parcelas pagas. Contudo, após 30 dias do AFM, o governo ainda não disponibilizou as informações dos valores repassado aos FMAS, creditados nas contas dos blocos de financiamento desde 2 de abril.

A entidade continua acompanhando as ações do governo federal para que os valores repassados no mês de abril sejam categorizados com o AFM, uma conquista do movimento municipalista, que reuniu a CNM e prefeitos de todo o Brasil. E, por fim, reforça que não será aceita a utilização do Auxílio Financeiro para quitar as parcelas do cofinanciamento federal dos serviços continuados do Sistema Único de Assistência Social (Suas).


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