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21/08/2017

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Gestores catarinenses abordam Simples Nacional durante seminário em Florianópolis

Começou nesta segunda-feira, 21 de agosto, o Seminário Catarinense sobre a Gestão do Simples Nacional. O evento, que acontece na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, reúne ao longo de dois dias mais de 300 participantes. O evento conta com o apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam).

Voltado para agentes públicos, auditores fiscais municipais e outros interessados no tema, o evento tem por objetivo capacitar os auditores fiscais dos Municípios de Santa Catarina a compreender os principais tópicos do Simples Nacional, em especial, a fiscalização, as vedações, a exclusão, o contencioso e a arrecadação.

Santa Catarina possui mais de 500 mil empresas enquadradas nesse regime. Cabe aos Municípios fiscalizarem estas empresas para acompanhar o efetivo pagamento do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), que é de competência municipal. “Temos muitas mudanças e precisamos nos preparar para melhorar as receitas municipais. Esse evento é importante para isso”, comentou o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, durante a abertura do Seminário.

Programação

Na conferência de abertura, Silas Santiago, do Comitê Gestor do Simples Nacional, falou sobre os aspectos Gerais do Simples Nacional e Alterações para 2018. Ele alertou sobre as mudanças tributárias de 2017 para o ano que vem, principalmente em virtude da Lei Complementar 157, de 2016.

No painel “O Cenário do Simples Nacional nos Municípios de Santa Catarina”, o diretor do CIGA, Gilsoni Lunardi Albino, falou sobre os principais impactos do regime do Simples Nacional para os entes municipais. “Esse seminário serve para conscientização e reflexão sobre como melhorar gestão tributárias das administrações municipais”, expôs.

Já o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária, promotor de Justiça Ministério Público Santa Catarina, Giovanni Andrei Franzoni Gil, apresentou os resultados e desafios do programa Saúde Fiscal implantando pelo MPSC, em parceria com a Fecam. “Somados os Municípios que aderiram ao programa houve um incremento de R$ 46 milhões na arrecadação municipal”. Ele alertou que os Municípios têm até 30 de dezembro de 2017 para aprovar leis de adequação à Lei 157/2016, principalmente no que diz respeito aos benefícios fiscais.

Por último, na parte da manhã, o diretor de Apoio à Micro e Pequena Empresa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Marcio Manoel da Silveira, falou sobre os avanços obtidos pelo Estado com a implantação do projeto SC Bem Mais Simples. 

No período da tarde, a auditora fiscal tributária municipal de São Paulo, Satie Kimura, falou sobre os normativos, previsões leais e principais dificuldades do Sistema de fiscalização da receita federal -SEFISC, desde 2013 no ar. Aspectos do controle e fiscalização do Simples Nacional foi o tema da palestra da coordenadora do Simples Nacional na Secretaria da Receita Municipal de João Pessoa/PB, Ana Horácio Geraldo.

Segundo dia

O que mudou para as empresas com o Simples Nacional, Operação Concorrência Leal, Sistema de Gestão do Simples Nacional e Fiscalização em Lote e o Sistema Alerta do Simples Nacional para os Municípios são os títulos das palestras que preencherão o Seminário na manhã desta terça-feira, 22 de agosto. O evento termina ao meio dia.

Agência CNM, com informações da Fecam


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