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27/11/2017

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Grupo de Trabalho da CNM debate com convidados proposta para o novo Fundeb

No último dia 23 de novembro, o Grupo de Trabalho de Financiamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) recebeu convidados para debater as propostas em discussão sobre o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Nesse encontro participaram representantes do Ministério da Educação (MEC), consultores da Câmara dos Deputados (CD), representantes do Todos pela Educação (TPE) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O Fundeb tem vigência até 2020 e foi instituído pela Emenda Constitucional 53 de 2006, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais do Magistério (Fundef).

Em consequência da avaliação dos efeitos positivos do Fundef e do Fundeb quanto à equalização do valor anual por aluno em cada Estado e à redução das desigualdades regionais, em decorrência da complementação da União, é praticamente consensual que o Fundeb deve se tornar permanente. Com esse objetivo, já foram apresentadas duas Propostas de Emenda à Constituição: a PEC/2015 na Câmara dos Deputados e a PEC 24/2017 no Senado Federal.

Devido à importância do tema para o financiamento da educação municipal, a Confederação vem acompanhando o debate no legislativo e constituiu grupo de trabalho especialmente para estudar o novo Fundeb. Na reunião do GT da entidade com representantes do executivo, legislativo, TPE e BID, com base nas considerações apresentadas pela CNM, realizou-se produtivo debate sobre a formulação de uma proposta para o novo Fundo.

A CNM reafirmou sua determinação de continuar acompanhando os trabalhos do legislativo e de contribuir para a construção de um modelo de financiamento da educação que promova a equidade e a qualidade da educação básica pública, com efetiva participação da União.


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