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14/03/2018

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Maioria do TCM-BA é favorável à retirada dos gastos com programas federais do índice de pessoal

Retirar os gastos com programas federais do cálculo do Índice de Gasto com Pessoal foi a reivindicação apresentada pela União dos Municípios da Bahia (UPB) ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Durante sessão plenária nesta terça-feira, 13 de março, o pleito teve quatro votos favoráveis, que já é suficiente para o Tribunal editar uma nova resolução sobre o tema, mesmo com pedido de vistas ao processo.

O presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa (BA), Eures Ribeiro (PSD), considera a decisão uma vitória municipalista, uma vez que diversos prefeitos estavam sendo penalizados por situação alheia as suas decisões. “Sentimos que foi feito justiça, pois não é possível que um prefeito seja apontado na rua como ficha suja por um erro que ele não cometeu”, argumentou o presidente da entidade estadual.

Pela Lei 101/2000 de Responsabilidade Fiscal (LRF), os Municípios só podem comprometer 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) no gasto com pessoal. Desde 2003, a União passou a criar uma série de programas federais a serem administrado pelos Municípios, com a contrapartida financeira do governo federal. Entretanto, os repasses federais não são suficientes para compensar no cálculo todo o gasto com pessoal para a execução dos programas.

Dentre as quase 300 políticas sociais destacam-se: o Programa Saúde da Família (PSF), o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o Bolsa Família, o Centro de Referência de Assistência Social e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Cras e Creas) e o Caminho da Escola.

Também foi aprovado, por unanimidade, na 2ª Câmara do TCM, a retirada dos terceirizados deste cálculo. A matéria segue para votação em Plenário.

Com informações da UPB


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