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28/04/2017

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Mais de 10 mil magistrados recebem salários acima do teto, aponta levantamento

Uma pesquisa realizada com os 13.790 magistrados da Justiça comum brasileira traz uma realidade alarmante: cerca de 80% deles obteve vencimentos maiores do que os R$ 33.763 pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Pela Constituição, esse deveria ser o maior valor pago aos servidores, e lá está expresso que nesse limite estão incluídas “vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza”.

O levantamento foi feito pelo jornal O Globo, analisando as últimas folhas salariais dos 13.790 magistrados, sendo a maioria relativa ao mês de agosto. Os dados apontam que juízes, desembargadores e ministros têm ganhado além do teto constitucional.

Como forma de driblar a legislação vigente, os tribunais pagam aos magistrados recursos a títulos variados de “indenizações”, “vantagens” e “gratificações”, com respaldo legal dado por decisões do próprio Judiciário ou resoluções dos conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e da Justiça Federal (CFJ), cuja atribuição é fiscalizar esse poder.

Segundo informações da pesquisa, a média das remunerações recebidas por magistrados da Justiça comum é de R$ 39,2 mil. O valor exclui, quando informado pelas cortes, os pagamentos a que fazem jus todos os servidores dos Poder Executivo, Legislativo e Judiciário: férias, 13º salário e abono permanência, montante pago a todo servidor que segue na ativa mesmo já podendo ter se aposentado.

Ranking estadual

Por outro lado, a média dos rendimentos nos tribunais estaduais ficou em R$ 39,4 mil, também acima da obtida na Justiça Federal, de R$ 38,3 mil. Um comparativo por Estado revela que a maior média foi registrada em Sergipe, com R$ 54 mil. Em seguida, aparecem Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.

Nesses casos, porém, os tribunais recusaram-se a informar quais magistrados receberam férias, antecipação do 13º salário ou abono permanência em agosto, o que pode levar à redução na média dos vencimentos. Entre os que forneceram os dados detalhadamente, Rondônia foi o Estado que pagou as maiores remunerações, com média de R$ 41,2 mil por magistrado.

O levantamento identificou ainda dezenas de casos de magistrados país afora que ultrapassaram R$ 70 mil em vencimentos, mais que o dobro do teto, e até um desembargador, em Rondônia, que ganhou R$ 111.132,44, acumulando gratificações, licença não gozada convertida em salário extra, e pagamentos retroativos de auxílio-moradia.

Sobre a pesquisa

Para conseguir realizar a radiografia das remunerações pagas aos juízes, O Globo avaliou as folhas de pagamentos de 13.790 magistrados da Justiça comum brasileira. Os número abrigam os 27 tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) e suas 27 seções judiciárias, responsáveis por abrigar as ações que envolvam direta ou indiretamente a União.

Foram verificadas as últimas folhas salariais que estavam disponíveis nos portais de transparência dos tribunais em 15 de setembro, quando o trabalho foi iniciado. Para evitar distorções, foram retirados da base de cálculo, sempre que possível, os adicionais a que todos os servidores públicos têm direito: férias, 13º salário e o chamado “abono permanência”.

Agência CNM, com informações do jornal O Globo

 

 


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