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17/05/2017

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Ministro da Justiça participa de painel sobre ações para reduzir a judicialização

O primeiro vice - presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, coordenou na manhã desta quinta-feira, 17 de maio, o painel que debateu a judicialização dos serviços públicos. O ministro da Justiça, Osmar Serraglio; a vice – governadora, do Piauí, Margarete Coelho, e especialistas abordaram o tema que é considerado um dos principais entraves na gestão municipal.   

Aroldi ressaltou o trabalho da CNM em encontrar soluções que possam diminuir o volume de ações judiciais nos Municípios. Ele lembrou que a quantidade de processos é muito alta e defendeu parcerias para que a judicialização nos Municípios seja reduzida. “É um exagero o número de ações. Se nós efetivamente abraçarmos essa questão, nós podemos diminuir consideravelmente isso”, defendeu.

O ministro da Justiça, Osmar Serraglio, apresentou dados da Pasta em que apontam o aumento da judicialização na Saúde. Ele citou que neste ano a expectativa de gastos com as ações judiciais deve alcançar a marca de R$ 7 bilhões. “Esse valor é altamente significante”, declarou. Serraglio encerrou o seu discurso elogiando a iniciativa da CNM em promover o debate sobre o tema na Marcha e ressaltou que o Ministério da Justiça está disponível aos gestores que quiserem orientações sobre o tema.

Outros participantes 

O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Fábio George, apresentou ações que foram preponderantes para reduzir a judicialização no Rio Grande do Sul. Já o promotor de justiça gaúcho, Rodrigo Schoeller, apresentou atuações resolutivas de planejamento e gestão de negociação, mediação e de conciliação para evitar a judicialização.

Ainda durante a realização do painel Convergências para qualificar a judicialização, a vice – governadora do Piauí, Margareth Coelho lembrou que o tema é uma realidade e que deve ser enfrentado para diminuir os custos e os demais entraves. “Nós não pudemos nos furtar dessa realidade. Vejo como um bom caminho a conciliação. De sentar o gestor da saúde com o Ministério Público, com o Poder Judiciário e encontrar maneiras de solucionar o problema”   


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