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10/05/2017

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Ministro do TSE diz que sociedade deve participar da reforma política do país

A comissão especial que analisa as propostas de reforma política da Câmara promoveu nesta quarta-feira, 10 de maio, audiência pública com participação do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin. O magistrado defendeu ser fundamental a participação da sociedade na discussão da reforma.

A reforma política faz parte da pauta prioritária do movimento municipalista brasileiro, capitaneada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade vem estudando os textos propostos pelas Casas legislativas sobre o assunto e aguarda a realização da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorrerá entre os dias 15 e 18 de maio, para discutir o assunto com todos os prefeitos do país.

Durante a mobilização, será entregue a todos os gestores do país, participantes deste momento histórico, um questionário sobre uma reforma política que satisfaça as necessidades da esfera municipal. Dessa forma, a entidade divulgará estudo posterior e, com isso, espera colaborar com o desenvolvimento de um melhor sistema político para o país.

Financiamento público
Ao argumentar que atualmente o custeio das campanhas eleitorais é um dos problemas mais graves do sistema político brasileiro. Benjamim avaliou que a solução baseada no financiamento empresarial “se mostrou a mãe do desastre que nós temos hoje”. Ele argumentou que o atual sistema é “perverso” e criou um “submundo de contribuições” que privilegia os doadores em detrimento dos cidadãos, além de colocar a classe política em um “ambiente de clandestinidade”.

O ministro afirmou ainda que o Brasil passa por uma crise na democracia e que não é possível atribuir o problema da corrupção a apenas um partido. “Nós não temos no Brasil um partido político que seja a mãe ou o pai da corrupção. Então, se imputar a um determinado partido político, qualquer que ele seja, como sendo responsável pela crise ética no Brasil hoje, creio que é esquecer o passado de 500 anos do nosso país”, declarou.

Eleitor e financiamento
Para Benjamin, é preciso reconhecer que a democracia tem um custo alto e, por isso, ele sugeriu que sejam criados mecanismos em que o próprio eleitor participe do financiamento. “Democracia, como direitos humanos e outros grandes temas da cidadania, tem custo. Alguém acredita que se possa fazer eleição, mesmo em condomínio, sem custo? Então, esta é a primeira constatação que temos que fazer. Então, se tem custo, evidentemente alguém vai ter que pagar por isso. E a questão é: quem vai pagar por isso e de que forma?”, questionou o ministro.

Além do financiamento, o ministro classificou como graves as crises partidária e de transparência. Ele criticou a atuação de pequenos partidos que não apresentam densidade ideológica, nem capacidade de gestão e apontou o problema do atual sistema que permite a eleição de candidatos desconhecidos pelo eleitor.

Sociedade na discussão
Benjamim afirmou que o relatório parcial apresentado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator das propostas de reforma política que tramitam na Câmara, traz soluções “corajosas” para estes desafios. Mas, alertou que a sociedade como um todo deve participar do debate acerca da reforma política, pois as mudanças têm “efeitos práticos e concretos” na vida do cidadão.

Questionado sobre o voto em lista preordenada, Benjamin disse que tem preferência pelo voto distrital misto, mas entende a inviabilidade de se adotar este sistema diretamente sem uma transição. O voto em lista fechada, como ficou conhecido, é uma das propostas do relator da reforma política na Câmara.

O ministro disse ainda que um grupo de corregedores eleitorais deve terminar ainda nesta quarta um conjunto de sugestões de reforma político-eleitoral que serão enviadas à comissão especial que analisa atualmente três relatórios elaborados por Vicente Cândido.

O primeiro propõe mudanças nas regras para os mecanismos de democracia direta, como referendo popular, plebiscito e projetos de iniciativa popular; o segundo relatório trata da unificação dos prazos de desincompatiblização de pré-candidatos e o terceiro propõe as mudanças na forma de financiamento das campanhas e sugere a adoção do voto em lista fechada para as próximas eleições, entre outros pontos.

Os dois primeiros relatórios já foram aprovados pelos membros da comissão e o terceiro deve ser votado na próxima semana. Para que as mudanças já sejam válidas nas eleições de 2018, a reforma deve ser aprovada pelo Congresso Nacional até o mês de outubro deste ano.

Agência CNM com informações da Agência Brasil


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