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06/11/2017

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MPs da Mineração preenchem pauta do Plenário da Câmara esta semana

A expectativa municipalista no Congresso Nacional nesta semana está alta. Além da esperada votação conjunta sobre o veto do Encontro de Contas, outras matérias de interesse do Município devem tramitar na Câmara dos Deputados. A pauta do Plenário tem sete medidas provisórias na fila de votação. O número elevado de matérias levou os deputados a realizarem um esforço concentrado com sessões deliberativas marcadas para toda a semana.

Entre as medidas que trancam a pauta, está a que trata da participação da União em fundo de apoio à estruturação e desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas. Outra medida que pode ser votada com urgência é a que altera o Código de Mineração e estabelece um regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais.

Na área de infraestrutura também constam a medida provisória que cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e a que institui o regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.

Outros projetos também poderão entrar na pauta da semana, entre os quais diversos que tratam de segurança pública. Os partidos estão trabalhando para chegar a um consenso sobre o que precisa ser aprovado pela Câmara e as matérias a serem tratadas deverão ficar definidas após reunião de líderes desta segunda, 6 de novembro.

Na terça, 7 de novembro, além de sessão da Câmara, está prevista sessão do Congresso Nacional às 19 horas para análise de nove vetos presidenciais, nos quais se inclui o Encontro de Contas, e de 13 projetos de abertura de créditos orçamentários.

Mineração
Entre as MPs a serem analisadas está o pacote de mineração, três medidas que mudam regras do setor. A Medida Provisória 789/17 muda regras de royalties da mineração; a MP 790/17 altera o marco legal do setor; e a MP 791/17 cria a Agência Nacional de Mineração (ANM), no lugar do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha de perto a tramitação das matérias e trabalhou intensamente para incluir emendas benéficas aos Municípios mineradores e impactados em seus relatórios, que agora serão votados nas Casas legislativas. A CNM ressalta aos gestores municipais que a entidade atuará ainda para que pontos importantes que não foram recepcionados nas comissões sejam ajustados no Plenário da Câmara e do Senado.

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