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17/05/2018

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Municipalistas reforçam pedido de audiência com Cármen Lúcia durante a XXI Marcha

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforçou pedido, já realizado, de audiência com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, durante a XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O ofício com a solicitação foi protocolado nesta quarta-feira, 16 de maio, e os municipalistas esperam a presença da presidente da Corte no evento, que já tem mais de 5 mil gestores confirmados.

O ofício da CNM sugere que a audiência seja realizada entre os dias 21 a 24 de maio de 2018, a fim de que se possa apresentar o pleito de todos os Municípios brasileiros a respeito dos royalties do petróleo e da participação especial oriunda das plataformas continentais, conforme determina a Lei 12.734/2012. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917 se encontra sob relatoria de Cármen Lúcia.

A entidade espera que o Tribunal atenda ao pedido do movimento municipalista que aguarda a decisão definitiva do Supremo sobre a redistribuição dos recursos arrecadados com a exploração dos royalties de petróleo, suspensa por decisão da Corte.

Na oportunidade, os gestores municipais devem apresentar o “Manifesto dos Prefeitos e Municipalistas” pela partilha desse recurso – entre os 5.568 Municípios. Dados da CNM mostram que, após quatro anos e três trimestres de produção de petróleo, os Municípios e os Estados deixaram de receber R$ 43,7 bilhões, em valores de março de 2018 atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), por meio do Fundo Especial do Petróleo.

Manifestos entregues
Alguns prefeitos já entregaram na sede da CNM o Manifesto Municipalista. Foi o caso do prefeito de Carlos Gomes (RS), Edigio Moreto, entregou pessoalmente o documento. No oficio, entregue ele destacou que o Município de Carlos Gomes já deixou de ganhar mais de R$ 1 milhão.

Outra ação foi promovida pelo Município de Dom Feliciano (RS), que lançou uma petição pública na internet para promover melhor acesso da população ao documento e colher mais assinaturas.

Veja aqui quanto o seu Município já perdeu em função da liminar.

Veja aqui o oficio protocolado.

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