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13/11/2017

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Municipalistas reúnem-se com parlamentares goianos e ganham apoio da bancada em mobilização

Mais de 100 prefeitos estiveram reunidos com deputados federais e senadores durante uma reunião promovida com a bancada federal goiana na manhã desta segunda-feira, 13 de novembro. O encontro foi uma iniciativa conjunta da Associação Goiana de Municípios (AGM) e da Federação Goiana de Municípios (FGM). A reunião representa a força do movimento municipalista do Estado e visa sensibilizar os parlamentares para a aprovação no Congresso de matérias de interesse dos Municípios no próximo dia 22 de novembro durante a mobilização nacional marcada em Brasília.

O consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM), André Alencar, ressalta que são várias as matérias que tramitam no Congresso e fazem parte de Propostas de Emenda à Constiuição (PEC), Projetos de Lei (PL) e vetos presidenciais. O auxílio financeiro emergencial aos Municípios, os precatórios e o Encontro de Contas estão entre os prioritários e que podem fazer parte da pauta de votações do Congresso no dia 22 de novembro.

Alencar ainda apresentou aos presentes a pauta prioritária da entidade. Entre elas, está a campanha nacional da Confederação. Com o tema ‘Não Deixem os Municípios Afundarem’, a qual compreende na programação a mobilização nacional, tem como objetivo principal mostrar aos parlamentares a crise financeira que tem prejudicado todos os Municípios.

Afundado em dívidas

Dados do movimento muncipalista apontam que as dívidas dos Municípios chegam a R$ 40 bilhões. Isso tem gerado o sequestro de repasses de recursos municipais para o seu pagamento. Apesar de as prefeituras ajuizarem ações na justiça os bloqueios estão sendo efetuados. O prazo final para a quitação desses precatórios é o ano de 2020, mas os prefeitos querem a prorrogação por mais dez anos.

O presidente da AGM, Paulo Sérgio Rezende (Paulinho), relatou que a situação dos Municípios é insustentável. Nesse contexto, reforçou que o sucesso no atendimento de seus pleitos vai depender diretamente do poder de mobilização dos prefeitos e na pressão dos gestores pela revisão do Pacto Federativo.

Já o presidente da FGM, Haroldo Naves, destacou a necessidade da união das entidades que representam os Municípios e da participação dos gestores nesta luta. Segundo ele, o enfraquecimento financeiro dos Municípios colocam os prefeitos numa situação de penúria e traz graves problemas para a população. Presente, o líder da bancada goiana, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), recebeu um manifesto sobre o Apoio Financeiro aos Municípios. O parlamentar se comprometeu, ainda, a levar o pleito ao presidente da República. Já o senador Wilder Morais (PP-GO) alertou que existem recursos em Brasília e orientou assessores de prefeitos a organizarem corretamente processos administrativos em busca de recursos. “Estou pronto para ajudar os prefeitos em Brasília”, disse.

Socorro emergencial

O auxílio financeiro emergencial do governo federal aos Municípios neste final de ano é outra reivindicação prioritária. Uma proposta do movimento municipalista tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para que seja liberado R$ 4 bilhões aos Municípios como forma de atenuar a grave crise financeira vivenciada pelos Entes.

A situação é avaliada como grave e decorrente da política de  concentração do governo federal nas útlimas décadas. Isso pode acarretar em dificuldades que muitas prefeituras devem ter para pagar em dia o 13º salário dos servidores. 

Outras reivindicações

Os municípios reivindicam ainda a atualização dos valores de repasses de recursos de vários programas. Alguns deles não sofrem reajustes dede o ano de 2001. Um deles está no repasse feito aos Municípios da merenda escolar no valor de R$ 0,36 centavos por aluno/dia quando o  custo atual é de R$ 2,50 reais. Essa complementação é feita pelas  prefeituras que não dispoem mais de recursos para isso.

Situação semelhante acontece com o Programa de Saúde da Família. Os recursos repassados variam de R$ 7 e R$ 10 mil reais para cada equipe enquanto o custo de manutenção atinge a R$ 40 mil por mês e mais uma vez a diferença fica para os Municípios. 13112017 eventofgm agm

Apoio

Durante o debate, além da demonstração de apoio total à causa municipalista, os integrantes da bancada federal apresentaram sugetsões. O coordenador da bancada deputado Jovair Arantes alertou que a proposta de Reforma Tributária, em tramitação no Congresso, pode auxiliar os Municípios na recuperação de sua força federativa.

Além do deputado Jovair Arantes, que é o coordenador da bancada goiana, estiveram no encontro os deputados Lucas Vergílio (SDD), Giuseppe Vecci (PSDB), Daniel Vilela (PMDB), Pedro Chaves (PMDB), Delegado Valdir, (PR) Marcos Abrão (PPS) e Rubens Otoni (PT) e os senadores Wilder Morais (PP) e Lucia Vânia (PSB).

Mobilização nacional

A reunião promovida em Goiânia está sendo realizada em vários outros Estados da federação. Eles servem como uma preparação para uma grande mobilização que vai acontecer em Brasília, coordenada pela CNM e com as participação de todas as estaduais. A FGM e a AGM estão convocando os prefeitos, vices, primeiras damas, vereadores e demais agentes municipalistas para que estejam na capital federal e mostrem a força dos Municípios.

Ao final da reunião, foram divulgados dois manifestos assinados por todos os participantes. Esses documentos serão entregues aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) e para o presidente da República, Michel Temer.

Agência CNM, com informações da FGM e da AGM 


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