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18/09/2017

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Municípios debatem devolução de recursos aplicados na construção de Upas

Na manhã desta segunda-feira, 18 de setembro, o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Salmo Dias, esteve reunido com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Peixoto. Durante o encontro, que contou com a presença de vários prefeitos gaúchos, o presidente solicitou uma análise e parecer técnico do TSE, diante do impedimento por parte do Ministério da Saúde, em implementar a Portaria 1.751/2002. O documento possibilita a devolução de valores correspondentes às Unidades de Pronto Atendimento (UPA), de forma parcelada, ao Fundo Nacional de Saúde.

Segundo o presidente da Famurs há diversos fatores que exigem um novo planejamento e finalidade para as UPAs que seguem fechadas no RS. “Não há demanda noturna que justifique a manutenção das estruturas por 24 horas em Municípios de pequeno porte” afirmou o presidente. Diante da crise financeira que o Estado e a União enfrentam, o congelamento de gastos pelo governo federal (EC 95/2016), os atrasos estaduais para os programas de saúde que ultrapassam R$ 400 milhões, a falta de reajustes dos programas estaduais e federais e os investimentos dos Municípios que já ultrapassam 37% do orçamento, é inviável para os Municípios do Rio Grande do Sul o comprometimento com mais esse serviço de saúde. “São fatores relevantes para a dissolução destes acordos, possibilitando que o Município utilize a estrutura de acordo com suas necessidades em saúde”, concluiu Salmo.

O Tribunal Superior Eleitoral se comprometeu em analisar as solicitações da Famurs para a devolução de recursos parcelados a União referente às UPAs e ficou decidido que será realizada uma nova reunião com o Ministério da Saúde, Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União (CGU) para efetivação dos pleitos municipalistas.

Agência CNM, com informações da Famurs


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