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14/11/2017

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Municípios tocantinenses devem receber R$ 56 milhões do AFM pedido ao governo federal

O movimento municipalista nacional, encabeçado pela Confederação Nacional de Municípios (ATM) com o apoio da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), promove na próxima quarta-feira, 22, uma Mobilização Nacional em Brasília, que reunirá prefeitos de todo o Brasil para ampliar a pressão do movimento no Congresso Nacional e Presidência da República em prol de causas municipalistas e da obtenção de Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), na ordem de R$ 4 bilhões. Caso consigam o aporte financeiro, os municípios tocantinenses devem receber o montante de R$ 56.980.718,57, segundo previsão da CNM.

O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, explica que o AFM traz alivio a crise financeira que se acentua ainda mais neste final de ano. “Havia uma expectativa por parte dos gestores do recebimento de mais recursos da Repatriação. No entanto, os Municípios não contarão com esse dinheiro nesta reta final de 2017, o que torna o AFM ainda mais importante para o fechamento das contas. Os prefeitos precisam estar em Brasília para ampliar o coro da reivindicação nacional”, explica Mariano. Segundo o presidente, os recursos do AFM serão distribuídos seguindo os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A Lei 13.485/2017 estabelece o parcelamento da dívida previdenciária de Estados e Municípios. No entanto, os artigos referentes ao Encontro de Contas foram vetados pelo Governo Federal. Ainda no dia 22 de novembro ocorrerá, coincidentemente, uma sessão conjunta do Congresso Nacional que votará os Vetos Presidenciais, em especial o Veto 30/2017, que impede a subtração de débitos e créditos da dívida previdenciária entre Municípios e União.

“Estima-se que a dívida total previdenciária dos Municípios seja de R$ 75 bilhões com o novo parcelamento e, caso ocorra a derrubada do veto, é possível ser reduzida em cerca de R$ 15 bilhões. A entidade pede o envolvimento de todos os prefeitos para que os parlamentares estejam cientes da necessidade de derrubar o veto”, convoca o presidente da ATM, ao lembrar que pautas relacionadas aos Precatórios, ao Piso do Magistério, a atualização de programas federais e ampliação do prazo de execução da Lei dos Resíduos Sólidos estão dentro da pauta de reivindicação da mobilização nacional.

Da ATM


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