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08/08/2017

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Nível técnico pode ser obrigatório para profissional que auxilia aluno com deficiência

É necessário preparo e conhecimento para que os cuidados de alimentação, de higiene e de locomoção não causem incidentes e exponham a perigo a já frágil integridade física dos alunos com deficiência no ambiente escolar. Com essa justificativa, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou exigência de formação mínima de técnico para os profissionais que auxiliam esses alunos.

A medida consta no Projeto de Lei 6.559/2016, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que recebeu parecer favorável da relatora, deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL). O texto também indica como fundamental a esses servidores conhecimentos pedagógicos, de forma a compreender melhor as necessidades educacionais e facilitar o processo de inclusão e de desenvolvimento de cada aluno.

O PL altera o artigo 59 da Lei 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Ele tramita em caráter conclusivo, e será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência CNM, com informações da Câmara


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