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07/02/2018

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Novo teto: estudo da CNM ganha destaque no jornal O Estado de S.Paulo

As despesas do governo com saúde e educação caíram 3,1% no ano de 2017 em comparação a 2016, se descontada a inflação. Os dados compõem estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e ganharam destaque em reportagem do jornal O Estado de S.Paulo nesta terça-feira, 6 de fevereiro.

Feito com base em dados do Tesouro Nacional, o levantamento mostra que, em termos nominais, o gasto total nas duas áreas ficou congelado, saindo de R$ 191,2 bilhões para R$ 191,3 bilhões. A reportagem alerta que o “recuo chama a atenção por ter sido o primeiro ano de vigência da regra do teto de gastos, que impede que as despesas cresçam acima da inflação. Saúde e educação ficaram de fora da nova regra no ano passado justamente para que tivessem um fôlego antes de serem incluídas no teto de gastos este ano”.

O estudo também aponta que o gasto efetivo em saúde foi de R$ 107,2 bilhões. O piso estabelecido era de R$ 109 bilhões. No entanto, o valor empenhado pelo governo foi de R$ 114,7 bilhões. Na educação, o gasto efetivo em 2017 foi de R$ 84,04 bilhões. Em 2006, esse montante foi de R$ 84,19 bilhões.

Ao jornal, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou que os gastos mais importantes para a prestação de serviços públicos em saúde e educação foram reduzidos de maneira significativa. “Ficam contando o empenhado, mas o realizado é bem diferente”, criticou ele.

Ele lamentou o fato de que os Municípios estão sofrendo diretamente com esses cortes. Os repasses da União para municípios na área de saúde e educação caíram de R$ 68,8 bilhões em 2016 para R$ 65,5 bilhões em 2017, ou seja, uma queda de 4,8%. “Estamos no limiar de uma grande crise para as prefeituras do Brasil. Esses números de forma eloquente nos mostram o caminho que nós vamos trilhar agora”, alertou.

Também ao Estadão, o consultor da CNM Eduardo Stranz apontou os efeitos do teto do gasto, que deverão ser mais sentidos quando passar a fase de baixo crescimento do País. “Vamos ter um encolhimento do Estado. Como a emenda congela o gasto público, o orçamento pelos próximos 20 anos, a arrecadação vai crescer e isso não vai refletir no aumento da dotação orçamentária dos ministérios”, disse.

Veja aqui a matéria na íntegra

Agência CNM, com informações do O Estado de S.Paulo


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