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11/08/2017

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Números comprovam subfinanciamento da Educação na região Norte

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) levou até o Diálogo Municipalista em Belém (PA) panoramas que apontam os valores repassados aos Entes locais e os valores efetivamente gastos na área de Educação. Esse descompasso foi tema de mais um painel temático do encontro que termina nesta sexta-feira, 11 de agosto.

Depois de conferirem uma explicação detalhada do financiamento da Educação, os participantes do encontro puderam visualizar alguns entraves da gestão da área. Como pontuou o supervisor da área de Estudos Técnicos, Hilton Leal, a qualidade da Educação está atrelada ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Ele é um tipo de termômetro para a educação brasileira.

No painel, Hilton trouxe uma tabela que aponta o Índice das redes de ensino municipal, estadual, privada e também faz um comparativo com o Ideb Brasil. Houve momento também para apresentar os números de matrículas na região Norte para a Educação Básica. De todos os seis estados – Acre, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins – o Pará é o que concentra o maior número de matrículas. Ao todo, são 2.127.390. “Vamos lembrar que a Educação Básica é a etapa de ensino mais cara”, disse Leal.

Piso do magistério

Os participantes conheceram ainda aspectos importantes do piso do magistério, como seu critério de reajuste. Nesse momento, o supervisor falou da proposta da CNM em modificar a forma que concede valorização monetária à categoria.

“A regra de reajuste do piso, da forma que está, prejudica os Municípios. O crescimento do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica] não acompanha esse reajuste concedidos aos professores. E é por isso que tem muito Município gastando quase todo o recurso do Fundo para o pagamento da folha”, frisou.  

Transporte e merenda

Os gestores municipais ficaram abismados quando viram o valor pago pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte (Pnate). Atualmente, o montante destinado às prefeituras que aderiram ao programa é de R$ 120,73 por estudante. Contudo, Leal advertiu que esse valor teria que ser de, pelo menos, R$ 191,48 para suprir os gastos reais do Município.

A diferença entre esses valores aponta para uma defasagem gritante de mais de 58%, notável em outros programas federais. Entre eles, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Para a pré-escola, por exemplo, o repasse federal é de R$ 0,50. Com a correção pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o montante teria de ser R$ 1,57, sinalizando uma defasagem de 57,1%.11082017 Diálogo Belém Matéria 7

Prestação de contas

Para encerrar o painel temático, a técnica da área de Educação da entidade, Mônica Cardoso, fez alguns lembretes com relação à prestação de contas da área. “Nos programas do Pnate e Pnae é preciso fazer a prestação”, reforçou.

Ela chamou a atenção dos presentes explicando que, excepcionalmente na prestação de contas desses dois programas em 2016, o prazo foi reajustado para o dia 30 de abril. A autorização para a mudança de data consta na Resolução 3/2017 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Todavia, no último dia 10 de agosto, a pasta publicou nova resolução adiando esse prazo para 20 de agosto deste ano. “O Município que não apresenta a prestação de contas fica sujeito a penalidades, como a suspensão dos repasses ou ficar impedido de receber novas transferências da União”, finalizou. Cardoso comentou ainda outros pontos como o papel do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e a utilização do Sistema de Informações sobre Orçamentos em Educação (Siope). 


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