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20/03/2017

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Estadão divulga estudo da CNM sobre impactos do programa Criança Feliz aos Municípios

O jornal O Estado de S.Paulo deste sábado, 18 de março, trouxe estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre o novo programa do governo federal – o Criança Feliz. A entidade alerta que os custos ficarão, em sua maioria, a cargo das administrações municipais. “E em vez de consultar os Municípios para saber se eles têm condição financeira de participar, o governo acaba estimulando a adesão, para fazer propaganda do programa”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Intitulada Entidade aponta risco na adesão ao Criança Feliz, a matéria destaca que a Confederação vem apontando aos prefeitos os riscos à adesão. Segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, serão desembolsados pela União R$ 328 milhões ao programa. Os valores são repassados conforme o porte do Município.

Para os Municípios que possuem até 20 mil habitantes, o repasse será de até R$ 5 mil por mês; para aqueles com até 50 mil habitantes, o valor é de até R$ 7,5 mil por mês; e, para os de médio e grande porte, que possuem população superior a 50 mil habitantes, o repasse é de até R$ 10 mil mensais.

Para a CNM, a quantia é insuficiente. Dados da entidade mostram que o Município poderá ter que arcar com até 82% dos custos do programa. Mesmo nos Municípios de menor porte, a participação da prefeitura nas despesas pode ir até 64%. “É uma irresponsabilidade a que os municípios estão sendo induzidos”, alertou Ziulkoski.

A Confederação destacou, ainda, a segurança jurídica relativa ao programa. Isso porque a medida foi criada por meio de um decreto, não havendo, portanto, uma lei que o regulamente. Dessa forma, a União tem liberdade para congelar os repasses, assim como ocorre em outros programas federais.

Ao jornal, Ziulkoski destacou que considera o programa importante “como medida de assistência a crianças em situação de vulnerabilidade, mas que tem tentado apontar os problemas para que a gestão dos Municípios não seja comprometida”. Ele ressaltou que vem tentando marcar audiências o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, e a primeira dama Marcela Temer – responsáveis pelo programa –, mas até o momento não obteve sucesso.

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