Home / Comunicação / Para órgão de defesa do consumidor, cobrança de bagagem em voos representa venda casada

Notícias

19/04/2017

Compartilhe esta notícia:

Para órgão de defesa do consumidor, cobrança de bagagem em voos representa venda casada

Em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça apontou que a cobrança da bagagem despachada em voos domésticos e internacionais pode ser considerada venda casada. Para eles, o transporte de bagagens é inerente ao transporte de pessoas.

O secretário da Senacon, Arthur Luis Mendonça Rollo, alertou que não acredita que o preço das passagens terá redução com a mudança, especialmente porque no Brasil não há concorrência, diferentemente do que ocorre nos modelos europeu e norte-americano. Ele também destacou que a franquia de bagagens é um direito costumeiro do passageiro, pois é uma prática reiterada nesse mercado, e que a mudança exige tempo e conscientização. Hoje, a franquia é de 23 quilos para voos domésticos e de duas malas de 32 quilos para voos internacionais.

A visão foi reforçada pelo procurador da República no Estado São Paulo, Luiz Fernando Costa. Para ele, a mudança nas regras para bagagens não se mostrou benéfica para os consumidores. Os parlamentares que participaram da audiência pública também questionaram os possíveis benefícios da mudança no modelo de cobrança de bagagens.

A afirmação foi questionada por representantes da Anac e da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear). Eles afirmaram que o fim da franquia pode beneficiar os consumidores, com o barateamento do preço das passagens. O diretor-presidente da Anac, José Ricardo Botelho, a mudança é para dar aos consumidores o direito de optar por levar ou não levar bagagem em suas viagens, podendo pagar menos por isso.

Trâmite
A possível mudança na forma de se cobrar pelas bagagens despachadas teria início no dia 14 de março, em função de resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). No entanto, a medida foi suspensa pela Justiça Federal em São Paulo. Além disso, tramita na Câmara dos Deputados um projeto que revoga a resolução da Anac em relação à cobrança. A proposta já foi aprovada no Senado.

Agência CNM, com informações da Agência Brasil


Notícias relacionadas