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17/05/2017

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Plano Diretor para Municípios é apresentado aos prefeitos

Dando continuidade às palestras da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), duas áreas técnicas da entidade, Habitação e Trânsito e Mobilidade, apresentaram temas conjuntamente.

 

A técnica de Habitação, Karla França, explicou aos prefeitos e demais presentes o Estatuto da Metrópole e o Plano Diretor para Municípios com mais de 20 mil habitantes. O Plano é obrigatório no processo de revisão em 10 anos. “Muitas vezes o gestor não sabe que plano vai fazer. E se ele não faz, acaba respondendo por improbidade administrativa”.

 

Com relação a Mobilidade, a técnica Luma Costa falou sobre o Plano Municipal de Mobilidade Urbana - instituído pel Lei 12.587/2012. Outro assunto importante tratato, que auxilia os habitantes dos Municípios a se deslocarem com mais praticidade é a integração de modais e a acessibilidade, com a reforma de calçadas, por exemplo.

 

Outro participante da palestra foi o superintendente de relacionamento com o cliente do Serpro, Bruno Vilela. Ele apresentou a empresa pública aos participantes da Arena e explicou como ela pode auxiliar as gestões municipais no que se refere à desenvolvimento tecnológico.

 

Ao fim, todos participaram de uma rodada de perguntas aos palestrantes.


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