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01/08/2017

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Portaria libera recursos financeiro para manutenção de novas turmas da educação infantil

Municípios que pleitearam e estão aptos, receberão recurso financeiro para manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil. A medida – definida pela Portaria 61/2017, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 1º de agosto, e atende a Resolução 16/2013.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que a Portaria 61 autoriza repasses de recursos para manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil, aos Municípios que pleitearam o recurso conforme dados inseridos no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (SIMec) – Módulo E.I. Manutenção – Novas Turmas de Educação Infantil e aprovados conforme determinação da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação. (SEB/MEC).

Os recursos serão repassados aos estabelecimentos educacionais públicos, instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas. Para isso, elas devem ter cadastrado novas matrículas em novas turmas e que ainda não tenham sido contempladas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – conforme a Resolução 16/2013.

A Confederação ressalta a importância desses repasses, uma vez que os valores disponibilizados apenas amenizam o problema do financiamento. Portanto, vale destacar que a reivindicação por mais recursos federais para educação infantil é recorrente, principalmente em relação às creches, etapa mais cara da educação infantil.

Acesse aqui a Portaria 61/2017

 


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