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22/09/2017

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Prefeitos buscam alternativas para crise financeira nos Municípios em palestra da CNM na Amurc

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esteve reunida com gestores baianos na sede da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano (Amurc) para debater a crise financeira nos Municípios. O consultor da entidade, Eduardo Stranz, ministrou uma palestra com a apresentação sobre a queda nos repasses federais em todo o País e propôs a revisão de contratos e o ajuste de demais despesas do Poder Público.

As dificuldades em atender as demandas da população refletem a má distribuição dos recursos públicos arrecadados. Em uma carta aprovada pelos gestores no encontro, o texto lembra que de cada R$ 1,00 que o cidadão paga de imposto, a União fica com R$ 0,50, o Estado com R$ 0,31, restando apenas, R$ 0,19 centavos para serem divididos entre todos os Municípios do país.

Essa é a explicação de que a conta não fecha, tendo em vista que todas as políticas públicas foram municipalizadas. Ou seja, foram repassadas aos Municípios todas as atribuições de execução destas políticas sem os recursos suficientes para fazer frente às demandas. Entre as alternativas apresentadas pelos prefeitos para esse problema, está a necessidade de se organizarem para pressionar o Congresso Nacional pela criação de um novo Pacto Federativo.

O prefeito de Itacaré e presidente da Amurc, Antônio de Anízio, destacou que esse é o momento de construir um novo debate sobre a divisão das receitas entre a União, Estados e Municípios. Segundo ele, há uma necessidade urgente de recomposição dos repasses, a exemplo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “No momento que a gente esperava que os repasses iriam aumentar, sofremos uma queda de mais de 32%, onde tem levado os prefeitos a fazerem diversas demissões nesse período”, disse.

O prefeito de Itabuna Fernando Gomes parabenizou a iniciativa da Amurc em discutir a atual situação de crise dos Municípios, que é uma realidade em todo o país. Ele declarou ainda que, assim como os Municípios menores, a cidade de Itabuna também sofre com a queda nos repasses e tem afetado todos os setores, a exemplo da saúde. “No hospital de base, por exemplo, temos que atender todos os pacientes que chegam da região, mesmo sem condições financeiras para isso”, explicou.

O prefeito de Uruçuca, Moacyr Leite, declarou que o Município com menos de 25 mil habitantes sobrevive basicamente de repasses do governo Federal, que é o FPM. A receita própria praticamente não existe devido a pequena quantidade de contribuinte que pagam o IPTU. “A gente não tem arrecadação própria, sobrevivemos dos repasses do governo federal. Por isso, precisamos rediscutir o pacto nacional”.

Em busca de uma solução

Eduardo Stranz falou sobre parcelamento da previdência que, por meio do movimento municipalista, foi aprovado no Congresso Nacional. Também citou o novo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O tributo será recebido pelos Município a partir de janeiro do próximo ano. O consultou destacou ainda que os gestores podem utilizar a criatividade na contenção das despesas do Município, a partir da redução de contratos e demais despesas que oneram o Poder Público.

No encontro, ainda foi criada uma comissão permanente de Municípios associados. O colegiado terá as seguintes finalidades: ampliar o debate político do Novo Pacto Federativo e a Reforma Tributária; analisar todos os convênios, contratos e serviços prestados pelos Municípios, de forma a criar um centro específico de custo; bem como identificar os gastos dos Municípios nos serviços prestados por outros entes de responsabilidade de custeio destes.

Agência CNM, com informações da Amurc


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