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08/12/2017

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Prefeitos mineiros pedem socorro em manifestação promovida pela AMM

“Não estamos pedindo favor, estamos exigindo o cumprimento da lei.”. Com essa fala, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, discursou para mais de 250 prefeitos, centenas de vereadores e servidores municipais na manhã desta quinta-feira, 7 de dezembro, em frente à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte.

A mobilização promovida pela AMM reuniu representantes dos Municípios para cobrar dos deputados estaduais mineiros que apoiem os prefeitos e prefeitas e pressionem o governo estadual para que sejam cumpridas as obrigações com as prefeituras, que enfrentam muitas dificuldades sem o repasse semanal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e com o atraso de repasses como transporte escolar e saúde.

A situação é grave. Das 10 parcelas mensais de 2017 do transporte escolar, ainda falta o repasse de cinco, no valor de aproximadamente R$160 milhões. A dívida também chega a de R$2,5 bilhões das obrigações do governo com os Municípios para a manutenção dos serviços de Saúde Pública segundo levantamento do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems/MG). Já o repasse semanal do ICMS aos Municípios, que deve ser realizado todas as terças-feiras, os atrasos voltaram a se repetir e a dívida passa dos R$780 milhões.

Dificuldades

Com a aprovação de todos os prefeitos presentes, o presidente Julvan Lacerda destacou que serão protocoladas representações junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) para que acionem o governo em relação ao ICMS. “Os convênios a gente consegue entender que é pelo fator da crise e das dificuldades do Estado. Mas o ICMS não dá para entender. É um dinheiro nosso, destinado aos Municípios”, explicou.

 “A crise enfrentada por todos, que já era grave, tornou-se gravíssima. Não é realidade a propaganda do Governo de Minas, que evidencia diálogo, equilíbrio e trabalho. Os prefeitos e prefeitas pedem socorro”, complementou presidente o presidente da AMM. Segundo ele, buscar apoio dos deputados fortalece a voz dos prefeitos. “Sabemos quae hoje o governo estadual só escuta quem pode fazer ameaça para eles. Mas nós também podemos porque só estão no governo porque tiveram voto do povo e quem está perto do povo somos nós”, destacou.

A prefeita de Bocaiúva, Marisa Alves, ressaltou que os gestores municipais, vereadores e vereadoras, representam milhares de cidadãos e ficam mendigando aquilo que já é direito. “Nossos Municípios não aguentam mais e por Município leia-se cidadãos. Não se mantém as necessidades das pessoas sem recursos. E se chegassem aos Municípios agora e não tivesse transporte escolar por seis meses? Não estão parados porque os Municípios estão custeando”, protestou.

A prefeita de Guidoval, Soraia Queiroz, também protesta que os cidadãos não estão sendo atendidos como deveriam. “Quando as pessoas chegam ao centro de saúde e não tem ressonância, não tem médico e não tem remédio é porque o governo do estado não está repassando o dinheiro, não está cumprindo com a sua obrigação”.

Apoio

O deputado estadual Antônio Jorge ressaltou que é inegável que existe uma crise fiscal no estado brasileiro e ela se repercute em Minas, agravada pelas prioridades erradas. Ele parabenizou a AMM pela manifestação é suprapartidária e republicana e mandou um recado para o governador Fernando Pimentel. “A tolerância acabou, independente das cores partidárias, o municipalismo mineiro está dizendo que não dá mais para aguentar essa inadimplência. A saúde está parando, transporte escolar está parando, a vida do Município está parando por conta do ICMS e isso vai levar à falência dos Entes. Tem que haver mudança”.

A manifestação culminou com a entrada dos manifestantes na ALMG, autorizada pelo deputado estadual e vice-presidente da Casa, Dalmo Ribeiro. “Fiz o convite para adentrar no nosso plenário e quero agradecer a participação de todos que estiveram conosco em busca de soluções para esse angustiante problema”, concluiu.

Agência CNM, com informações da AMM


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