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26/10/2017

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Prefeitos recebem apoio de parlamentares para a pauta municipalista

Os prefeitos de Mato Grosso deram continuidade à mobilização em Cuiabá, em busca de apoio para as medidas contra os atrasos de repasses do governo do estado. Nesta quarta-feira, 25 de outubro, eles se reuniram com o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), e deputados estaduais Odair Bortolini (PSD), Oscar Bezerra (PSB), Meraldo Sá (PSD), Silvano Amaral (PMDB) e Wagner Ramos (PSD), para apresentar as deliberações definidas na reunião de ontem.

A reunião foi coordenada pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM-MT), Neurilan Fraga. Na ocasião, Fraga afirmou que os Municípios estão vivendo uma situação caótica e um dos motivos é a crise financeira. “Os governos federal e estadual não estão cumprindo com a parte deles na manutenção das políticas públicas. Somado a isso, houve um aumento na demanda dos serviços públicos, principalmente na área da saúde. Os Municípios acabam assumindo essas responsabilidades para manter os serviços funcionando”, ressaltou.

Um levantamento da AMM revelou que, apenas na saúde, o estado deve aos Municípios R$ 103.537.748,5 dos anos de 2016 e 2017. O montante é referente aos repasses atrasados dos programas de Atenção Básica, Farmácia Básica, Regionalização, Alta e Média Complexidade, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Programa de Apoio e Incentivo aos Consórcios Intermunicipais (Paici).

De acordo com o presidente da entidade municipalista, os prefeitos já estão preocupados com o fechamento do ano fiscal. “O governo do estado tem atrasado os repasses para a saúde, educação, ICMS, Fethab e isso acabará fazendo com que vários municípios encerrem o ano em déficit”, explicou. Ele ainda frisou que as reivindicações já foram discutidas com o secretário-chefe da Casa Civil, Max Russi, que deve dar uma resposta às prefeituras na próxima semana.

O prefeito de Poxoréu, Nelson Paim, pediu o apoio dos parlamentares para resolver os constantes atrasos de repasses do governo do estado. “Os atrasos estão causando problemas aos prefeitos que, inclusive, correm o risco de serem afastados pelas Câmaras Municipais por não conseguirem manter seus pagamentos em dia. Na assembleia realizada na AMM, os prefeitos decidiram dar continuidade com as ações judiciais até que os repasses sejam regularizados, podendo até pedir o impedimento do governador”, informou Paim.

A pauta dos gestores municipais também inclui mais transparência por parte do Governo do Estado sobre a arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e do Fundo Estadual de Transporte e Habitação. O prefeito de Juína, Altir Peruso, salientou que foi constatado que o volume total arrecadado foi maior do que no último ano, mas o montante repassado foi menor.

Como forma de evitar que o estado atrase os repasses constitucionais aos municípios, os prefeitos também propuseram que o governo autorize que a União repasse os recursos da saúde diretamente para os fundos municipais. A proposta segue o exemplo do modelo executado no estado do Maranhão.

O prefeito de Marcelândia, Arnóbio Vieira, reforçou que os municípios não estão pedindo recursos ao governo do estado, mas sim cobrando repasses que são de direito deles. “Nós não queremos esmola, queremos respeito e receber os recursos que são de direito dos municípios”, ratificou.

Outro item da pauta é o apoio para uma emenda apresentada pelo deputado Zé Domingos à PEC do Teto de Gastos, que impedirá o governo do estado de conceder incentivos fiscais acima de 75% do ICMS. Para os prefeitos, os incentivos concedidos acima desse valor penalizam as prefeituras que deixam de receber o imposto.

Os prefeitos também cobraram que o estado faça o ressarcimento das prefeituras que recuperarem as pontes com mais de 12 metros de extensão, que, de acordo com a lei do Fethab, são de responsabilidade do governo. Uma das opções seria repassar aos municípios o montante total arrecadado com o Fethab óleo diesel.

Os deputados Oscar Bezerra e Silvano do Amaral manifestaram apoio à mudança. Bezerra ainda comentou que a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) não conseguiu licitar nenhuma ponte até o momento, fazendo com que as prefeituras precisem investir recursos próprios para atender a população em casos emergenciais e manter a infraestrutura de transporte funcionando.

Para o presidente da AL, Eduardo Botelho, não existe razões para que o estado não atenda ao pedido dos municípios por mais transparência nos dados de arrecadação do Fethab e do ICMS. “Se o estado não tem nada a esconder, não tem motivos para ser transparente com os prefeitos”, pontuou.

Também participaram da reunião os prefeitos e Juara, Nova Brasilândia, Cocalinho, Conquista D’Oeste, Nova Santa Helena, Comodoro, Arenápolis, General Carneiro, Canarana, Santo Afonso, Nortelândia, Araguainha, Querência, Terra Nova do Norte, Alto Garças, Vale de São Domingos, Araguaiana, Indiavaí, Ponte Branca, Diamantino, Lambari D’Oeste, Salto do Céu e Jangada.

Agência de Notícias da AMM


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