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23/08/2017

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Premiação internacional seleciona boas práticas para a implementação da Nova Agenda Urbana

Gestores municipais que possuem iniciativas inovadoras na implementação da Nova Agenda Urbana integrada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 11 (ODS 11) podem participar do Prêmio Internacional de Dubai de Boas Práticas. As propostas devem ser enviadas até o dia 31 de agosto.

O objetivo do prêmio é compartilhar boas práticas no plano internacional, que poderão servir de exemplo e aprendizado na promoção de políticas públicas sustentáveis, além de contribuir para melhorar a sustentabilidade nos países. A premiação busca também conscientizar os gestores sobre questões sociais, econômicas e ambientais.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o prêmio está alinhado com as diretrizes da Nova Agenda Urbana, ratificada pelos países-membro das Nações Unidas em outubro do ano passado. Também dialoga com o ODS 11, que visa tornar as cidades e as comunidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis.

O desafio é global e a construção de parcerias entre os setores público, privado e sociedade civil pode ser decisiva para um avanço efetivo nas questões ligadas ao desenvolvimento sustentável. Por esse motivo, a CNM estimula a participação dos gestores municipais brasileiros. A entidade acredita que o prêmio é uma oportunidade de estimular intervenções, parcerias e mesmo compartilhar experiências.

Tipos de categorias e premiações
Todos os 10 vencedores receberão 30 mil dólares e os vencedores da categoria Pesquisa Universitária receberão 15 mil dólares cada, um troféu e certificado comemorativo, além do reconhecimento internacional do seu programa ou projeto.

Além da categoria Pesquisa Universitária, serão aceitas propostas que abordem políticas nacionais urbanas; melhoramento de bairros informais; reordenamento urbano e revitalização de espaços públicos; mecanismos de monitoramento para a Nova Agenda Urbana e os ODS; dentre outras temáticas.

O prêmio é uma parceria do governo de Dubai e dos Emirados Árabes Unidos com a Organização das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat).

Ações da CNM
A Confederação tem papel de destaque no Brasil na Agenda Habitat III, desde a colaboração na elaboração do relatório nacional do Brasil para a Habitat III como também representando os Municípios em fóruns, conselhos e grupos de trabalho para a implementação da Agenda no Brasil.

A entidade tem elaborado material técnico com orientações para auxiliar os gestores locais sobre o que é a Nova Agenda Urbana e promovido eventos e encontros regionais para sensibilizar e apresentar oportunidades aos gestores no sentido de conhecerem e integrarem em suas políticas e planos de governos os princípios da Nova Agenda Urbana.

Destacam-se como ações recentes da CNM a inclusão do tema Nova Agenda Urbana no Diálogo Municipalista realizado este mês em Campo Grande (MS). O evento contou com a presença de prefeitos e gestores dos estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Também, a realização na sede da CNM em Brasília, do V Seminário de Política Urbana e Ambiental, em parceria com o Conselho de Arquitetura do Brasil (CAU/BR), com a temática da Nova Agenda Urbana, com o objetivo de disseminar essa Agenda nos Municípios de pequeno e médio porte para que os gestores visualizem a Agenda como uma oportunidade de desenvolvimento econômico e social e alinhamento com as estratégias locais já em andamento.

Além disso, a entidade tem mobilizado os governos locais da América Latina, em parceria com a Federação Latino-Americana de Cidades, Municípios e Associações Municipalistas (Flacma), para o aprimoramento do Plano de Ação Regional (PAR) para a implementação da Nova Agenda Urbana na América Latina.

O compromisso da CNM é que a Nova Agenda Urbana chegue ao nível local, sobretudo, nos pequenos e médios Municípios, por isso a entidade incentiva a inscrição dos Municípios em premiações que fomente boas práticas locais. 

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