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09/10/2017

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Presidente da AMA diz que governo federal sufoca prefeituras subfinanciando programas

A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) reuniu diretoria, prefeitos e imprensa, na manhã desta sexta-feira, 6 de outubro, para expor a realidade financeira das cidades, que estão demitindo funcionários na tentativa de fechar as contas. Há meses, os prefeitos têm bancado a conta para manter os programas sociais que são subfinanciados e evitar o caos nas cidades. 

Fechar é a última alternativa e a esperança de todos é o apoio da bancada federal para tentar reverter o problema junto ao governo federal, principalmente com relação aos recursos que foram cortados, ou estão com repasses em atraso.

“Já estamos em situação de caos, nosso objetivo é unir forças para não suspender os programas federais e, dessa forma, não prejudicar a população”, afirmou o presidente da AMA, Hugo Wanderley. O deputado federal, Carimbão, estava presente na reunião e sugeriu que os prefeitos se unam e pressionem, porque o cenário apontado para o próximo ano é ainda pior.

Saída

Logo após a reunião, Hugo Wanderley conversou com o presidente da Confederação nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e vários presidentes de Entidades Nordestinas para que, juntos, possam encontrar uma saída que não prejudique a população.

Os recursos que as prefeituras têm direito, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e as transferências para execução dos programas federais também estão sem reajuste ou com correções abaixo da inflação. Paralelo a isso, os custos fixos como a folha, que aumenta com o desenvolvimento natural das cidades, tornaram as finanças das prefeituras insustentáveis. O impacto desse aumento para uma cidade de porte médio representa um aumento de aproximadamente R$ 203 mil/mês, totalizando R$ 2 milhões 639 mil reais.

Dados
Wanderley apresentou planilhas com números do aumento do salário mínimo e custos fixos, como combustíveis e energia que subiram numa média entre 18 e 32%. O aumento da despesa de pessoal das prefeituras se deu, principalmente, pelo crescimento do salário mínimo acima da inflação em 83,72% no período de 2010 para 2017 enquanto inflação acumulada pelo INPC no mesmo período foi de 57,41%.

Os números apresentados mostram uma triste realidade para os municípios. Na área da educação, de 2010 até 2017 o Piso dos Professores passou de R$ 1.024,00 para R$ 2.298,80 um aumento de 124,5%, enquanto o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), fonte dos recursos para o pagamento do piso, cresceu apenas 61,79 % no mesmo período.

Pagamento
Hoje os Municípios já investem, só com pagamento dos profissionais de educação, mais de 80% do total dos recursos do Fundeb, o restante não cobre as despesas com o pessoal administrativo, manutenção de escola, capacitação profissional e investimentos necessários e educação não pode ser apenas folha de pagamento.

O subfinanciamento dos principais programas como a merenda escolar (Pnae) que remunera em apenas R$ 0,36 dia/aluno do ensino fundamental, o transporte escolar (Pnat), R$0,65 aluno/ dia com base em 20 dias letivos sabendo que a média de recursos do Fundeb para Alagoas é de R$ 0,13/mês por aluno obrigando os gestores a remanejar recursos do FPM para cobrir essa situação.

Social
Na área da assistência social, a preocupação dos prefeitos é com o caos social. Mais de seis mil famílias foram excluídas do programa Bolsa Família por causa dos cortes feitos pelo MDS que está com atraso de repasses desde 2016. Numa amostragem de 12 municípios, o montante é de R$ 58 milhões e em 2017 já são oito parcelas atrasadas correspondendo a R$ 1.169.759,15.

Com atrasos e remuneração insuficiente, os prefeitos estão investindo além do que podem nos programas. Em Alagoas, a rede socioassistencial que os gestores estão tentando evitar o fechamento é de 137 centros de referência (Cras) que atendem a mais de 90 mil famílias; 92 centros especializados (Creas), com capacidade anual para mais de 35 mil atendimentos; 4 centros Pop, que cuidam de 2400 pessoas em situação de rua; 48 unidades de acolhimento para crianças e adolescentes, entre outros. É esse sistema de proteção que está em risco, principalmente com a projeção que aponta corte de 97,4% no orçamento, segundo a Frente Estadual em Defesa do Suas. Serão aproximadamente 600 mil trabalhadores desempregados. O orçamento previsto até o momento para 2018 é inferior a R$ 1 bilhão, quando na verdade deveria ser de R$ 3 bilhões de reais para fazer frente aos compromissos já assumidos para com a Política de Assistência Social no País e garantir as expansões necessárias.

EBCAlimentos
Em um programa importante como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o orçamento de 2017, entre agosto e dezembro foi contingenciado em 70% e o corte anunciado para 2018 eleva o porcentual para 90% em relação a 2016. Outro dado impactante é o da distribuição de cestas básicas emergenciais fornecidas pela Conab que de 140 milhões serão reduzidas para 16 milhões. Isso significa que o Brasil voltará ao mapa da fome.

Também em um setor estratégico, a saúde, a situação financeira beira a UTI. A AMA destaca a Estratégia Saúde da Família (ESF), criada pelo governo federal, porém executada integralmente pelos Municípios, tendo como incentivos mensais de custeio valores de R$ 7.130,00 a R$ 10.695,00, conforme a modalidade. No entanto, o custo médio de uma equipe equivale a R$ 32.156,60 para os cofres municipais. Outros programas como o piso da Atenção Básica a defasagem de 31,3%; Agentes Comunitários e de Combate a Endemias (ACS e ACE): 25,7% de defasagem e a Assistência Farmacêutica Básica (AFB): 58,6% de defasagem e o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), defasagem de 41,7%.

Gestor
Emocionado o prefeito de Craíbas, Ediel Leite, deu seu depoimento. “Nós praticamente estamos perdendo o controle da administração devido essa crise. Os municípios, basicamente, sobrevivem de FPM, ICMS e dessas receitas vão ficar praticamente ingovernáveis”, declarou.

Em 2016, mesmo com todos os problemas, os gestores conseguiram fechar as contas com o recurso extra da repatriação que, em 2017 frustrou a expectativa de receita e fechou com apenas 5% do valor anterior.

Perspectiva
A prefeita Juliana Almeida, Mar Vermelho, que está no seu segundo mandato, a crise é antiga, mas está na sua pior fase e a é de piora. “Desde a gestão anterior, nós estamos passando por grandes dificuldades. De 2015 pra cá, ao invés de melhorar, as coisas estão piorando e esse ano está mais complicado. Pior ainda quando nos debruçamos no orçamento que o Governo Federal mandou para o Congresso Nacional, ficamos ainda mais preocupados”, afirmou.

Para Júlio Cesar, prefeito de Palmeira dos Índios, a solução é se reinventar. “Nós temos que ajustar máquina e colocar exatamente do tamanho da receita mesmo assim é uma dificuldade porque você tem que fazer cortes sem comprometer os serviços públicos como educação, saude e assistência. As medidas as vezes são impopulares, mas são necessárias para salvar a administração pública e a manutenção dos serviços”, declarou.

Da AMA


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