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14/09/2017

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Presidente da AMM debate projeto que prevê a criação do Sistema Nacional de Educação

O movimento municipalista de Mato Grosso deve se mobilizar em prol da aprovação do Projeto de Lei Complementar 413/2014, que trata da criação de um Sistema Nacional de Educação. O assunto foi discutido em reunião entre o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, os prefeitos de Juína e Poconé, Altir Peruso e Tatá Amaral, e o autor do projeto, deputado federal Ságuas Moraes.

Na ocasião, Fraga ressaltou que o projeto vem de encontro com as bandeiras do movimento, pois prevê o envio de mais recursos aos municípios que não conseguirem alcançar o Custo Aluno Qualidade (CAQ), equalizando os investimentos e a qualidade de ensino público no país. “Já agendamos com a Confederação Nacional de Municípios uma reunião para o dia 3 de outubro, onde será discutida a possibilidade de as entidades estaduais encamparem essa bandeira e mobilizarem suas bancadas para que o projeto seja aprovado o mais rápido possível”, afirmou.

O deputado Ságuas Moraes explicou que o PLC estabelece normas da cooperação federativa entre a União, Estados e Municípios para garantia dos meios de acesso à educação pública básica e superior regida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

“No Brasil temos estados ricos com Municípios pobres e estados pobres com Municípios ricos. Por isso a nossa proposta é que seja feita uma compensação financeira com base na realidade de cada cidade. Para isso seriam criadas comissões bipartites e tripartites responsáveis por discutir e acompanhar a evolução dos custos anuais por aluno, definindo os valores referências para os anos seguintes”, completou Ságuas.

Ainda de acordo o parlamentar, uma comissão técnica acompanhará os Municípios para identificar os casos em que o executivo municipal não alcance o CAQ e que são elegíveis para receber uma suplementação financeira. A ação coordenada entre União, Estados e Municípios deve ser fundamentada na execução de programas cujo objetivo seja promover, entre outras coisas, a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; a valorização dos profissionais da educação escolar; a gestão democrática do ensino público; e garantir um padrão de qualidade.

Agência CNM, com informações da AMM


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