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13/09/2017

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Presidente do Senado e líder do governo prometem falar com Temer sobre Encontro de Contas

O presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), garantiram que irão pedir ao presidente da República, Michel Temer, para sancionar sem vetos o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 25/2017, que dispõe sobre o parcelamento da dívida previdenciária, no qual está incluso o Encontro de Contas.

O compromisso foi firmado durante reunião do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, com demais lideranças municipalistas no gabinete da presidência da Casa legislativa. Também estiveram presentes para a conversa a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e o senador Lasier Martins (PSD-RS), além do diretor da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Expedito Nascimento, o segundo vice-presidente da CNM, Marcel Micheletto, e diversos prefeitos.

Após explanação de Ziulkoski sobre a importância de se realizar o Encontro de Contas dos Municípios com a União, que permitirá aos gestores locais ficarem cientes de seus reais débitos e créditos em relação à previdência, Eunício e Moura mostraram sensibilidade ao tema e prometeram, eles mesmos, se encontrar com o presidente Temer para conversar sobre o assunto, reivindicando que o projeto que dispõe sobre o assunto seja sancionado sem quaisquer alterações.

Além disso, Eunício também mostrou compromisso com outra pauta municipalista exposta na reunião. Ele disse que irá entrar em contato com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para falar sobre ação dos royalties de petróleo que está em julgamento na Suprema Corte. O movimento municipalista pede a derrubada dos vetos à Lei 12.734/2012, que dispõe sobre o tema. A votação do processo foi suspensa no STF e, agora, espera-se que seja novamente pautada e, que, uma vez derrubados, haja a democratização das receitas do petróleo entre os Entes federativos.

Por fim, convidado para participar do Diálogo Municipalista em Fortaleza, capital do Ceará, em que se discutirá o convívio com o semiárido e as mudanças climáticas, além da já habitual discussão da pauta prioritária do movimento que tramita no Congresso, o senador cearense disse que estará presente.

 


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