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18/04/2017

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Projeto da LDO prevê déficit de R$ 131 bi, crescimento de 2,5% e mínimo de R$ 979

O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 (LDO) 1/2017, que começou a tramitar no Congresso Nacional prevê salário mínimo de R$ 979,00, déficit público de R$ 131 bilhões e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de quase 2,5%. O texto aponta as metas e as prioridades da administração pública federal, a estrutura e a organização dos orçamentos e as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais de servidores, empregados e dependentes.

De acordo com a estimativa da LDO, o déficit primário de 2018 vai ser pouco menor que o deste ano, previsto em R$ 139 bilhões. O valor é equivalente a 1,8% do PIB. Para os anos de 2019 e 2020, as metas indicadas de resultado primário do setor público são de déficit de R$ 64 bilhões e superávit R$ 23 bilhões, respectivamente. Para 2017, a estimativa oficial é de crescimento real do PIB de 0,5%. O ritmo deve acelerar na última metade do ano e entrar em 2018 em trajetória positiva, apontando crescimento real de 2,49% para o ano.

O Executivo observa que 2016 foi marcado pelo cumprimento da meta de inflação – o número oficial do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 6,29%, pouco abaixo do teto da meta, que era de 6,5%. Neste ano, prevê-se uma forte queda da inflação medida pelo IPCA, que deve ficar em 4,2%. Para o período de 2018 a 2020, o governo projeta inflação de 4,5%, o centro da meta.

Em relação ao salário mínimo – que aumentou de R$ 57,00, saindo de R$ 880,00 para R$ 937,00 –, com a queda do PIB, não há condições de um aumento maior. Mas, a expectativa é de que o salário base chegue a R$ 1.029,00, em 2019, e a R$ 1.103,00, no ano seguinte.

Teto
O projeto da LDO de 2018 é o primeiro a ser elaborado depois da Emenda Constitucional (EC) 95/2016 que estabelece um teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos. Assim, o aumento da despesa deve observar os limites máximos definidos com base no montante pago em 2016 e corrigido pelo IPCA.

Estudo CNM
No último dia 12 de abril a Confederação Nacional de Municípios (CNM) calculou o impacto do salário mínimo nas contas municipais. Considerando-se o período entre 2003 a 2015, o reajuste do mínimo já acumula impacto de R$ 25,407 bilhões na folha municipal. Com o aumento do salário previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2018, o impacto nas folhas de pagamento municipais pode atingir R$ 39, 948 bilhões até 2020.

Os cálculos elaborados pela entidade foram realizados com base nos dados disponibilizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Ressalta-se que, como a última atualização disponível da Rais é de 2015, os cálculos da CNM para a previsão do impacto do aumento do salário mínimo foram feitos com base no efetivo municipal desse ano.

A Confederação destaca que os Municípios têm mais de seis milhões de funcionários com remuneração vinculada ao salário mínimo, representando o maior empregador do Brasil. Para a entidade, apesar de a política de valorização do salário mínimo ser positiva à população e ao conjunto da economia, causa problemas de caixa às prefeituras. Isso porque pressiona as folhas de pagamento, principalmente em regiões do país em que os Municípios possuem baixa arrecadação e a maior parte dos funcionários é paga pelo piso nacional.

Agência CNM, com informações da Agência Senado


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