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10/05/2017

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Projeto garante gratuidade para pessoas com deficiência em vagas estipuladas de transportes interestaduais

Um Projeto de Lei que corre no Senado Federal prevê que duas vagas em modais de transportes interestaduais de todo o país sejam reservadas sem custo nenhum à pessoas com deficiência. O Projeto de Lei (PLS) 124/2017, de autoria do senado Paulo Paim, altera a Lei 13.146/2015 Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para incluir o benefício.

Pela redação da proposta, fica definido que as empresas transportadoras devem reservar os assentos até 48 horas antes da viagem. Caso não haja interessados, estas vagas ficam liberadas para serem comercializadas. A determinação valerá para todas as categorias de transporte coletivo: terrestre, hidroviário e aéreo.

De acordo com o senador, a proposição tem como objetivo oferecer à pessoa com deficiência mais um benefício em prol de sua mobilidade e autonomia. Ele explica que, ao garantir esse direito, o acesso a atendimento médico-hospitalar, por exemplo, poderá ser facilitado, visto que em muitos casos tratamentos precisam ser feitos em outros estados.

Indicadores
Dados de 2013 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que 6,2% da população brasileira tem algum tipo de deficiência. A Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), feita em parceria com o Ministério da Saúde, considerou quatro tipos de deficiências: auditiva, visual, física e intelectual.

O PLS será analisado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde terá votação em caráter terminativo. A relatora é a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). Caso aprovado na comissão, o projeto segue diretamente para a Câmara dos Deputados se não for apresentado recurso para votação do texto pelo Plenário do Senado.

Clique aqui para ler a Lei 13.146/2015 Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.


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