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31/05/2017

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Proposta aumenta pena para crime de peculato na área de saúde

Uma proposta que tramita no Senado Federal (PLS 103/2017) aumenta a pena para peculato quando o crime ocorrer no setor de saúde. O projeto aplica-se à subtração de medicamento, de material ou equipamento hospitalar ou de qualquer outro produto para a saúde, independentemente de ser para proveito próprio ou alheio. O peculato é a subtração ou desvio, por abuso de confiança, de bens públicos.

No Código Penal, o crime de peculato se encaixa na categoria de crimes contra a administração pública. A legislação prevê pena de dois a 12 anos de reclusão e pagamento de multa. De acordo com o projeto, em ocorrências no setor público de saúde, a pena teria aumento de um terço até a metade do que já é previsto em lei.

Agência CNM, com informações da Agência Senado


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