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28/08/2017

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Proposta para o ICMS Gestão é apresentada em reunião na Assembleia Legislativa de Goiás

O presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Haroldo Naves, participou nesta segunda-feira, 28 de agosto, de reunião na Assembleia Legislativa para tratar sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Gestão. O tributo está inserido no texto de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) discutida pelo governo estadual em várias reuniões com os prefeitos e as entidades municipalistas goianas.

A intenção com a PEC é fomentar a melhoria de indicadores sociais, bem como adotar inovação na partilha do ICMS municipal ao garantir um mínimo per capita, na busca de melhor repartição de recursos e correção de desigualdades. Pela proposta, a nova distribuição ficaria da seguinte forma: 5% com base em índice de qualidade e evolução de conservação ambiental; 9% com base em índice de qualidade e evolução da educação infantil e do ensino fundamental e 6% com base em índice de qualidade e evolução da saúde.

A PEC ainda estabelece que 1% será distribuído com base em índice de qualidade e evolução da transparência; 2% com base em índice municipal de qualidade e evolução da segurança pública; e 2% com base em índice com o propósito de diminuir as desigualdades de repasse per capita entre os Municípios.

O presidente, Haroldo Naves, durante a reunião, sugeriu que seja marcada uma audiência pública e que sejam convocados os gestores do Estado para apresentar a proposta e a distribuição com a aprovação da nova PEC.

Agência CNM, com informações da FGM  


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