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08/01/2018

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Proposta que altera composição do Conselho de Assistência Social deve ser analisada pela Câmara

A composição do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) pode ser submetida a alterações. A Câmara dos Deputados deve analisar neste ano a proposta que pretende aumentar de 18 para 20 o número de representantes do colegiado. Os Municípios possuem representação no CNAS.

Atualmente, o Conselho é composto por 18 membros, sendo nove representantes governamentais (um dos Estados e um dos Municípios) e mais nove da sociedade civil. A nova composição teria cinco representantes governamentais (incluindo um representante dos Estados e um dos Municípios); cinco representantes de usuários da política de assistência social; cinco representantes dos trabalhadores públicos e ou privados; e mais cinco representantes das entidades de assistência social.

A mudança está prevista no Projeto de Lei 8420/17, da deputada Luiza Erundina (Psol-SP). O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara


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