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04/04/2017

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Prorrogado prazo para inserção de propostas de emendas parlamentares 2017

O prazo para cadastramento de propostas de emendas parlamentares nos Sistemas de Convênios e Contratos de Saúde foi prorrogado para esta sexta-feira, 7 de abril. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) por meio da Portaria Interministerial 65/2017. A prorrogação do prazo foi uma solicitação feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) ao Ministério da Saúde por meio do Oficio 181/2017. A entidade alertou que o prazo anterior – finalizado no dia 31 de março – não foi suficiente para que todos os Municípios conseguissem inserir suas propostas.

O questionamento quanto ao prazo se justifica devido às inúmeras reclamações recebidas pela Confederação originadas dos Municípios que não conseguiram inserir as propostas nos sistemas da saúde: Fundo Nacional de Saúde (FNS) e Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob). Os gestores alegaram erros nos sítios online, impedindo a finalização das propostas. O maior receio dos prefeitos era de perder o valor das emendas destinadas a propostas na saúde, já que os sistemas se encontravam inoperantes.

De acordo com o coordenador-geral de Análise e Formalização de Investimentos do Fundo Nacional de Saúde, Dárcio Guedes Junior, dos R$ 6,3 bilhões disponíveis para emendas individuais a serem aplicadas em ações e serviços públicos de saúde em 2017, cerca de R$ 4 bilhões já foram utilizados no cadastramento de mais de 15 mil propostas desde o dia 17 de março, quando foi aberto o Sistema de Gerenciamento de Objetos e Propostas no site do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

A CNM orienta a todos os Municípios que apresentaram dificuldades na inserção das propostas que refaçam as indicações o mais breve possível. Havendo continuidade dos problemas nos sistemas de convênios, a entidade destaca que o gestor deve contatar o MS para resolução da situação.

Veja aqui o ofício


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