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20/12/2017

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Recursos atrasados da Cfem devem ser creditados até o dia 26 de dezembro

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem recebido uma série de solicitações de gestores municipais em busca de informações sobre os recorrentes atrasos do repasse da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem). O repasse referente ao mês de dezembro deveria ter sido creditado aos Municípios no dia 7 deste mês.

Para atender aos apelos dos entes municipais a CNM contatou a Diretoria de Procedimentos Arrecadatórios (Dipar) do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em busca de informações.

A resposta do órgão foi de que o repasse depende de um reforço de dotações e que deve entrar nos cofres municipais até a próxima terça-feira, 26 de dezembro.

A CNM ressalta que mais de 2 mil Municípios recebem recursos da Cfem e que aguardam a liberação da receita para o fechamento de contas do ano de 2017. 


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