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22/09/2017

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Semana Nacional de Trânsito: última dica foca nos pleitos municipalistas

A eficiência da gestão do trânsito passa por um esforço dos Municípios, mas também depende da aprovação de matérias importantes no Congresso Nacional. Para fechar a campanha em favor da Semana Nacional do Trânsito, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores a acompanharam as pautas municipalistas.

Dentre as reivindicações na área de Trânsito, está a aprovação do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). Previsto por meio do Projeto de Lei (PL) 8.272/2014, o texto busca reduzir pela metade o número de mortes nos trânsitos nos próximos 10 anos.

A Confederação tem articulado a apreciação da matéria na Câmara dos Deputados e convoca os prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários a contatarem seus parlamentares para que o presidente da Casa, Rodrigo Maia, solicite votação em Plenário.

Além do PL 8.272/2017 há outros dois projetos que, se aprovados, podem causar efeitos positivos para a autonomia, o controle e fluidez do trânsito local. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 452/2016 aborda a composição do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e sugere a inclusão de representante municipal no colegiado. Uma emenda foi redigida pela entidade para garantir que essa representatividade seja feita pela Confederação.

Fiscalização do trânsito

Já o segundo projeto, também em andamento no Congresso, pode elevar a arrecadação municipal. O PL 822/2015 unifica as competências de fiscalização das infrações de trânsito entre União, Estados e Municípios. Desse modo, os gestores municipais terão autorização para arrecadar todo tipo de multa nas vias municipais.

A proposição foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes e, na avaliação da CNM, a unificação é favorável aos Municípios. Ela reduz a dependência dos Entes locais na celebração dos convênios de trânsito, possibilitando a fiscalização plena dos que já possuem um órgão estruturado para a área. Já os Municípios de pequeno porte devem continuar delegando as atribuições de fiscalização à Polícia Militar.

Sobre a campanha

Ao longo da semana, a Confederação desenvolveu uma campanha que trouxe à tona vários aspectos importantes da gestão do trânsito municipal. Mais do que compartilhar dados, a entidade apresentou orientações que podem partir dos próprios Municípios.

Em cada dia, era publicado no site da CNM uma dica sobre o tema. Para aqueles que não puderam acompanhar a série, abaixo constam todas as matérias produzidas:

Durante a Semana Nacional de Trânsito, CNM incentiva a municipalização do setor

Gestão compartilhada é a segunda dica da CNM na Semana Nacional de Trânsito

Semana Nacional do Trânsito: avaliar as dimensões é a terceira dica da CNM

CNM compartilha quarta dica durante Semana Nacional do Trânsito


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