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07/04/2017

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Serviço Florestal Brasileiro abre consulta pública para a concessão de flonas no Pará

O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) iniciou processo para realizar concessão de 295 mil hectares das Florestas Nacionais (Flonas) de Itaituba I e II. Localizada nos Municípios de Itaituba e Trairão, no oeste do Pará, a área a ser concedida corresponde a 47% da área total das Flonas, que, somadas, chegam a 625 mil hectares. As contribuições podem ser feitas pelo site do Serviço Florestal Brasileiro até o dia 21 de abril.

A concessão é obtida por meio de licitação, cujas regras são definidas pela Lei 8.666/93, conhecida como Lei Geral de Licitações e Contratos. O vencedor da licitação – chamado de concessionário – é obrigado a pagar ao governo determinada quantia pelos produtos e serviços florestais manejados e cumprir regras contratuais que garantem benefícios sociais, econômicos e ambientais (critérios técnicos) para os Municípios do entorno das áreas das áreas sob concessão. Ganha a licitação quem oferecer a proposta mais vantajosa ao governo.

A proposta é escolhida com base em critérios técnicos e preço, sendo que os critérios técnicos têm peso de 60% na decisão final. O valor mínimo a ser ofertado por metro cúbico de madeira extraída varia de R$ 33 a R$ 68, conforme a UMF. As empresas vencedoras poderão operar nas áreas por até 40 anos. Esse tempo é estabelecido de acordo com o ciclo de corte ou de exploração, que considera o tempo de regeneração da floresta. O tempo médio de regeneração da floresta no caso dos produtos madeireiros (que exigem o corte da árvore) é de 30 a 35 anos.

É importante lembrar que a concessão não dá direito à titularidade da terra, à comercialização de créditos de carbono; à preferência na aquisição da terra; à exploração de recursos hídricos; à exploração de recursos genéticos; à exploração de recursos minerais e à exploração de recursos pesqueiros e fauna.

Audiência
As audiências públicas são parte integrante do processo de concessão, pois permitem que os atores envolvidos, moradores das áreas de concessão, que são compostos sumariamente por populações tradicionais, como antigos seringueiros e extrativistas florestais, índios, ribeirinhos e quilombolas. Para uma audiência ser considerada eficiente, ela deve dar oportunidade de fala para todos os atores, não deve omitir nenhuma informação acerca da atividade a ser executada na área e também deve ser conduzida em linguagem acessível a todos os presentes, para que eles possam interagir de forma plena.

Agência CNM, com informações do Ministério do Meio Ambiente


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