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13/07/2017

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Sessão conjunta para análise de vetos, LDO e crédito extraordinário será nesta quinta, 13 de julho

O Congresso Nacional reúne-se na tarde desta quinta-feira, 13 de julho, no Plenário da Câmara dos Deputados. A sessão conjunta será destinada à deliberação sobre 23 vetos presidenciais a matérias aprovadas pelo Congresso e dois projetos orçamentários, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/2017 e o PLN 8/2017. Essa votação estava inicialmente marcada para segunda-feira, 17 de julho, mas foi antecipada.

O PLN 8/2017 foi enviado às pressas pelo governo federal no dia 27 de junho, para reforçar o orçamento da Polícia Federal em R$ 102,4 milhões e permitir a retomada da emissão de passaportes até o final do ano. O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Delegado Francischini (SD-PR), após o governo concordar em retirar os recursos do Tesouro Nacional e não do Ministério da Educação, como previsto inicialmente.

LDO
Deputados e senadores também poderão analisar, em sessão conjunta, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018 (PLN 1/2017). Na quarta-feira, 12 de julho, a Comissão Mista de Orçamento concluiu a votação do relatório final do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que mantém a meta fiscal definida pelo governo, que prevê deficit primário de R$ 131,3 bilhões para 2018.

O texto que sai da Comissão de Orçamento é o primeiro sob a vigência do Novo Regime Fiscal (NRF), que estabeleceu teto para os gastos públicos. O NRF determina que as despesas primárias – obrigatórias por lei e as não obrigatórias, também chamadas de discricionárias – de um ano devem ser equivalentes à do ano anterior acrescidas da inflação (IPCA) medida entre julho e junho dos dois anos.

O substitutivo apresentado por Pestana adapta a LDO ao NRF. Um dos pontos principais do texto é a exigência de que o aumento de despesa obrigatória sujeita ao teto, em 2018, por proposta legislativa (como projeto de lei e medida provisória), terá que ser acompanhada pelo corte em outras despesas obrigatórias.

Recesso
Antes de votar a LDO, deputados e senadores têm que limpar a pauta trancada por vetos presidenciais. Pela Constituição, o recesso parlamentar do meio do ano, de 18 a 31 de julho, só ocorre se os congressistas aprovarem a LDO.

 


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