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05/10/2017

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SOS Municípios: gestores e CNM elaboram carta ao sistema judiciário

Paineis temáticos e oficinas marcaram os trabalhos do Seminário Liderança Municipal da Redução da Judicialização da Saúde neste dia 5 de outubro. A iniciativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) identificou as demandas existentes e também os principais entraves da área, que foram resumidos em uma carta.

Durante todo o dia, os participantes puderam mergulhar no universo da judicialização da saúde e compreender seu impacto sobre as administrações locais. O evento teve como uma das principais propostas a implantação de comitês, de modo a serem compostos por representantes do Município e Poder Judiciário.

Essa reivindicação é o primeiro ponto da Carta dos Municípios ao Sistema de Justiça, que reafirma a urgência de se criarem esses grupos. Segundo o documento, o objetivo é elaborar “soluções dialogadas, estabelecendo parâmetros comuns de fluxo de demandas garantindo a atenção integral da população”.

Outro item da pauta diz respeito à realização da convergência e da qualificação das ações judiciais. Os gestores participantes do seminário estão de acordo com o posicionamento da CNM quando alerta para o quantitativo elevado de processos judiciais responsabilizando os Entes locais.

A carta será encaminhada a diversos órgãos como a Advocacia-Geral da União (AGU), o Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público Federal (MPF), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre outros. 


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