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Segunda, 20 de março de 2017

Trabalho escravo: MPT lança contador digital que mede atraso para divulgação da Lista Suja

Medir o atraso do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para divulgar a publicação oficial do Cadastro de Empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo, conhecido como Lista Suja do Trabalho Escravo. Esse é o objetivo de contador digital – denominado “Listômetro” – lançado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em sua página na internet.

O contador também registra há quantos dias a pasta está descumprindo a decisão liminar concedida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alberto Luiz Bresciani. Na decisão, o magistrado estabeleceu a publicação imediata da lista. A liminar derrubou decisão anterior proferida pelo presidente do TST, Ives Gandra.

A divulgação da lista – criada em 2003 – atende a uma política de Estado recomendada pelo Ministério dos Direitos Humanos e referendada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os empregadores constantes do documento ficam impedidos de contratar com o governo e obter empréstimos financiados por instituições públicas.

Em dezembro de 2014, um dos empregadores questionou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a legalidade da lista. Na oportunidade, o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a divulgação. Com o objetivo de manter a sua publicação, a União publicou nova portaria interministerial, reformulando os critérios de inclusão e saída dos empregadores do Cadastro. No entanto, apesar da mudança, o MTE não fez mais nenhuma atualização da publicação desde 2014.

Agência CNM, com informações do MPT

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