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03/01/2018

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Transações financeiras acima de R$ 30 mil devem ser declaradas à Receita Federal

A partir de agora, todas as movimentações feitas em dinheiro, acima de R$ 30 mil, terão de ser declaradas à Receita Federal do Brasil (RFB). Desde o dia 1º de janeiro está em vigor a nova regra para transações financeiras, em espécie.

De acordo com a RFB, a nova regra havia sido criada pela instituição em novembro do ano passado, porém só começou a valer este ano. Com a mudança, qualquer movimentação financeira a partir de R$ 30 mil terá de ser declarada por meio de um formulário eletrônico, a Declaração de Operações Líquidas com Moeda em Espécie (DME).

Para evitar problemas com a Receita, o contribuinte tem de apresentar o formulário até o último dia do mês seguinte ao recebimento em espécie. Descumprir essa regra pode implicar em uma multa que vai de 1,5% a 3% do valor total da operação.

Mesmo as operações em moeda estrangeira terão de ser declaradas, segundo a Receita. Para isso, o contribuinte precisa fazer a conversão para reais para preencher o formulário. De acordo com a Receita Federal, o objetivo é identificar a utilização desses recursos.

Com informações da RFB


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