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18/05/2017

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Transparência na gestão municipal é tema de painel nesta quinta, 18


Estratégias para aumentar a transparência nos governos municipais e para combater a corrupção nos processos que envolvem as prefeituras foram apresentados no final da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, na manhã desta quinta-feira, 18 de maio.

O debate contou com a participação do ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Gera da União, Torquato Jardim, e do presidente do Tribunal de Contas de União (TCU), Augusto Nardes, além de representantes do movimento municipalista.

Jardim falou sobre o papel dos gestores municipais e as cobranças que sofrem diante dos problemas enfrentados pelos cidadãos. “O prefeito tem face, tem cheiro, tem movimento. O Município sabe quem é o seu prefeito, o vê diariamente. É a primeira pessoa a ser cobrada”, alertou.

O ministro da Transparência destacou a importância de os gestores estarem atentos à lei. Para ele, o agente público “tem de ter a tranquilidade para agir conforme indica a lei, sem sofrer ameaças ou retaliações”, ressaltou.
Na oportunidade, o ministro lançou a “Coleção Município Transparente”. A série é composta por três diretrizes: passos para a criação de uma ouvidoria; programa de fortalecimento da gestão municipal; e como implementar uma corregedoria.

Em relação à primeira, o ministro da Transparência destacou a importância de implementação de uma ouvidoria pelas administrações locais a fim de possibilitar um canal de comunicação direto entre sociedade civil e a prefeitura.

Como segundo passo, ele citou a necessidade da integralidade na gestão, especialmente no que concerne à licitação pública. Sobre o assunto, Jardim afirmou que é necessária a criação de uma "cultura da resistência à tentação", voltada também ao servidor público.

Por fim, Jardim destacou que os entes locais devem ter suas corregedorias, destinadas a corrigir desvios, tanto por parte de servidores e empregados públicos quanto de empresas fornecedoras de produtos e serviços.


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